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Tribunal de Almada aceitou acção popular civil contra Siderurgia Nacional

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O Tribunal de Almada admitiu para apreciação a ação popular cível contra a Siderurgia Nacional – Megasa, Aldeia de Paio Pires, Seixal, devido à poluição atmosférica alegadamente causada por esta indústria.

Um despacho da juíza Sónia Moura, a que a Lusa teve hoje acesso, informa que é admitida liminarmente a petição inicial apresentada pela Associação da Terra da Morte Lenta, e ordena que seja citado o réu, bem como as testemunhas indicadas pelos autores da ação popular, assim como o Ministério Público, com vista à sua intervenção acessória na causa.

A Associação da Terra da Morte Lenta entregou a 7 de Fevereiro uma ação popular cível contra a Siderurgia Nacional do Seixal, devido à poluição atmosférica alegadamente causada por esta indústria, informou na altura um membro da organização.

Depois de várias queixas dos moradores sobre os níveis de poluição, a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGMAOT) adiantou que a empresa foi notificada para o cumprimento das condições da licença ambiental “no prazo de 60 dias”.

Após uma visita de elementos da Comissão Parlamentar de Ambiente às instalações da SN – Megasa, a 15 de Fevereiro, o diretor de relações institucionais da Siderurgia Nacional (SN-Seixal) afirmou que não ocorreu nada de “anormal” no processo produtivo da empresa que justifique as poeiras negras e brancas na Aldeia de Paio Pires, no Seixal, distrito de Setúbal.

 


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