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Acção popular civil em tribunal contra poluição da Siderurgia Nacional

A Associação da Terra da Morte Lenta entregou, na quarta-feira, uma acção popular cível contra a Siderurgia Nacional do Seixal, no distrito de Setúbal, devido à poluição atmosférica alegadamente causada por esta industria, informou um membro da organização à Lusa.

«Demos entrada na quarta-feira de uma acção popular cível nos tribunais comuns contra a Siderurgia Nacional no Seixal em que pedimos, além da suspensão imediata da atividade até ver resolvida as questões básicas e administrativas em causa, pedimos também o valor de 500 milhões de euros» referiu Fabiana Pereira, de uma sociedade de advogados que fundou a associação.

Segundo a responsável, também moradora na Aldeia de Paio Pires, o valor pedido tem em conta o número de habitantes nesta zona, «cerca de 100 mil pessoas» e destina-se a um fundo que será explorado por entidades, como a Câmara do Seixal, o Instituto Ricardo Jorge, ou Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), com o objetivo de «melhorar a qualidade do ar».

A acção entregue cita «mais de 50 entidades que estão ao redor da Siderurgia e que podem ser prejudicadas pela sua atividade», como as câmaras do Seixal, Almada e Barreiro, sindicatos de várias entidades e até o Benfica, visto que o centro de estágios se localiza a poucos metros da unidade industrial e solicita que sejam consideradas todas as provas em investigação, como a recolha feita em Paio Pires pela brigada ambiental da GNR, o estudo epidemiológico, a Carta da Qualidade do Ar e inclusive, opiniões médicas.

Apesar de a Associação da Terra da Morte Lenta ter sido constituída há apenas três dias, o grupo de advogados que a fundou reside na localidade, vive com as poeiras brancas e escuras, e face à «inércia» das entidades nacionais, já tinha entregue uma petição à Comissão Europeia para acabar com a poluição, em 2017.

Nos próximos 90 dias a associação vai eleger os seus dirigentes e Fabiana Pereira disse esperar que a adesão seja «muito grande», garantindo que qualquer pessoa pode fazer parte, sendo que o próximo passo será intentar uma ação cível contra a Siderurgia Nacional da Maia, no Porto, que apresenta os mesmos problemas ambientais.

A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGMAOT) adiantou, na quarta-feira, que a empresa já notificada para o cumprimento das condições da licença ambiental «no prazo de 60 dias».



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