Setubalenses já podem voltar a usufruir do Parque da Comenda

Fim da celeuma. “Os setubalenses vão finalmente poder voltar a usufruir daquele espaço”, disse esta quarta-feira o presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, após a aprovação por unanimidade de um protocolo de delegação de competências da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) no município para a gestão do Parque de Merendas da Comenda, na serra da Arrábida.

Na ocasião, o autarca lembrou que a empresa Seven Properties, que adquiriu a Herdade da Comenda, com 600 hectares, vedou o Parque de Merendas em 2021, impedindo que milhares de setubalenses pudessem usufruir daquele espaço como faziam há décadas.

Este protocolo foi aprovado duas semanas depois de uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobre o recurso da providência cautelar interposta pelos autores de uma acção popular, em que se reclamava a restituição ao município do Parque de Merendas da Comenda. Segundo o acórdão do STJ, embora confirme a acção como improcedente, sustenta que a Seven Properties não é proprietária dos terrenos em causa.

Recorde-se que os terrenos do Parque de Merendas da Comenda, situados numa zona de domínio público hídrico, tinham sido vedados em 2021 pela empresa Seven Properties, a nova proprietária da Herdade da Comenda, impedindo milhares de setubalenses de usufruírem daquele espaço, mas, no passado mês de Janeiro, a autarquia procedeu à remoção dos portões e vedações naquele espaço situado numa zona de paisagem protegida.

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