Seixal | Falta de acesso à habitação na reunião camarária
A reunião camarária do Seixal desta quarta-feira começou com um ‘gesto inédito’ neste órgão, com a oferta ao executivo e público de rebuçados do Pirilampo Mágico por utentes da Cercisa Almada/Seixal, cuja presidente Maria da Graça Silva, ofertou ainda um Pirilampo ao presidente.
Maria da Graça Silva saudou os eleitos, desejando um bom mandato, e agradeceu o apoio às obras de requalificação que estão a decorrer nas instalações do Miratejo.
O presidente Joaquim Santos referiu que “a Câmara Municipal apoia e irá continuar a fazê-lo, e em breve iremos fazer uma visita às obras” e deixou o apelo para “todos comprarem o Pirilampo e assim ajudar a Cercisa”.
Também a vereadora Elisabete Adrião (PS) agradeceu “o miminho que nos trouxeram” e relembrou que “esta é uma instituição que enfrenta muitas dificuldades no seu trabalho altamente meritório. Os seus funcionários são excepcionais num trabalho que não é nada fácil.”
Ainda no período Aberto à População, os munícipes Bárbara Vitureira e Fernando Madeira repetiram a presença para apresentarem as suas situações relativamente à obtenção de uma casa social.
A munícipe relembrou que “aguardo uma casa há meses, o meu marido é doente e eu tenho de andar a saltar entre casas de familiares com os meus filhos, que estão a perder aulas” e lamentou a falta de respostas das entidades.
“O IHRU já me atribuiu uma casa, no Vale da Amoreira, na Moita, mas chego lá e a casa continua vedada a tijolo, e onde vivo com os meus filhos, não tem quaisquer condições, até está em risco de ruir” deplorou Fernando Madeira. “E ninguém me responde a nada, considerando as entidades que agora já tenho o assunto resolvido.”
Também Francisco Ramos expos o seu problema de falta de habitação, depois de ter perdido a sua casa “porque em 2018 fiquei desempregado e não pude pagar ao banco, nunca pensei que isso me viesse a acontecer. Neste momento vivo numa casa arrendada em Paio Pires com uma mensalidade alta, que consigo pagar com a pensão social por doença do meu filho, mas o dono da casa quer aumentar novamente o valor e se não aceitar vai despejar-me. Estou a naufragar.”
A este munícipe o vereador Paulo Silva (CDU) aconselhou a pedir “um acompanhamento jurídico, gratuito, proporcionado pela União de Freguesias de Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires, porque esse aumento da renda pode ser ilegal”.
Sobre estes problemas Joaquim Santos relembrou o crescente aumento da pobreza, e frisou que “a competência nesta matéria é do Governo e não das autarquias”, antes de passar a palavra ao vereador Bruno Santos.
“Há aqui uma questão transversal a todos os casos, que é a falta de acesso à habitação” referiu o vereador responsável pelo pelouro da Habitação.
“Falámos recentemente com a Secretária de Estado da Habitação que demonstrou abertura para discutir esta situação, mas não haverá respostas a curto prazo. No entanto, até ao final do ano prevemos avançar com o processo de realojamento urgente e também com o processo de Vale de Chícharos.”
Sobre este assunto Elisabete Adrião voltou a intervir, referindo que “é muito fácil criticar os outros e dizer que o Governo não criou medidas, mas as autarquias também têm um papel para resolver o problema da habitação social, e temos bons exemplos em Almada e Sesimbra.
No Seixal por vezes esquecem-se que o problema de Vale de Chícharos só está a ser resolvido porque foi a Secretária de Estado que cá veio bater à porta com soluções. Mas isto não significa que não aponte também o dedo aos Governos que deviam ter feito mais.”
Construções ilegais em Fernão Ferro e forno romano na Quinta do Rouxinol
Construções ilegais e acumulação de lixo na Quinta dos Flores, Fernão Ferro, levaram Maria Montalvo à reunião camarária, denunciando que “instalaram um verdadeiro estaleiro de obras numa zona ilegal, onde nascem todo o tipo de construções, com camiões a passar até em zonas proibidas. Um proprietário que paga o IMI, tem logo fiscais se estiver a fazer um simples arranjo, mas para estas situações não há fiscais.”
O despejo de lixo numa zona “que é de servidão militar, mas que devia ter mais atenção da autarquia” e a falta de contentores “que sirvam todos os moradores” foram outros dos problemas levantados.
“Estamos a penalizar uma zona que até há pouco tempo era usado por todos, e agora é dos okupas, que vedaram tudo o que queriam e constroem o que lhes apetece. Seixal não é apenas a baía, e Fernão Ferro é constantemente descurado.”
Em resposta, Bruno Santos frisou que “não há nada mais frustrante para os nossos trabalhadores que limpam de manhã e à noite já está tudo sujo. Iremos reforçar ações de fiscalização em zonas onde isso acontece com regularidade e podemos marcar também uma visita ao local que indica.”
Joaquim Santos acrescentou que “estamos sintonizados para resolver esse problema e já pressionámos as autoridades para uma maior vigilância”.
Outro assunto ainda que Maria Montalvo levou à reunião foi a existência de duas ruas com o mesmo nome, “que causa problemas aos moradores, com trocas dos CTT e até entregas”, obtendo como resposta da vereadora Maria João Macau (CDU) que “iremos ver o que podemos fazer com os CTT, mas os moradores terão depois de alterar também os seus documentos”.
Entre outros assuntos, como as prospeções arqueológicas no Centro de Olaria Romana no Miratejo, onde foi descoberto um novo forno romano maior do que o que já é conhecido, e que segundo informou Paulo Silva, irá ser alvo intervenção, questões de falta de equipamento e das refeições nas escolas, e a actvidade cultural do concelho, o presidente deu ainda conta da situação epidemiológica de covid19 no concelho.
“Temos a assinalar, de forma negativa, a trajectória ascendente dos casos no concelho, a par do que acontece em toda a Área Metropolitana de Lisboa.”
No período antes da Ordem do Dia foi ainda abordado o caso da falta de campos de jogos onde o Amora Futebol Clube possa jogar, conforme o Diário do Distrito noticiou.
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