Questões sociais e novo aeroporto discutidos na reunião camarária do Montijo
O ‘tema’ da reunião camarária que teve lugar esta tarde no Montijo iniciou-se com a intervenção do vereador João Afonso (PSD/CDS-PP), com “um assunto que chegou ao meu conhecimento sobre as condições miseráveis e desumanas em que um cidadão vive na zona ribeirinha do Montijo”.
O vereador explicou depois o caso de “João Lopes, que vive em condições infra-humanas, sem casa de banho, apenas com uma reforma de cerca de 300 euros, cuja esposa faleceu e que não se encontra nas melhores condições emocionais.
Por tudo isto, deve merecer por parte dos poderes públicos uma certa atenção. Quero acreditar que a Câmara Municipal não conhecia a situação e peço que os serviços sociais lá vão. Este é um caso gritante, muito visível e é preciso reconhecer a gravidade desta situação.”
Segundo João Afonso “esta situação não é única conforme informação que tenho de IPSS, de que os casos extremos estão a aumentar no concelho e por isso a autarquia tem de fazer mais do que aquilo que está a fazer.”
Em resposta o presidente Nuno Canta frisou que “esta situação não é de agora, tem vindo a ser acompanhada por várias entidades, na linha de um trabalho de competências cruzadas entre a autarquia, a Santa Casa da Misericórdia e a Segurança Social, além de outras entidades. Poderíamos chegar ali e demolir a casa por ocupação do espaço público, mas não o faremos por uma questão de solidariedade, optando por tentar encontrar soluções.”
O autarca relembrou ainda que “no concelho temos uma resposta à mendicidade através de uma estrutura criada em colaboração com a Santa Casa, com Cantina Social e banhos.
Com esses argumentos o vereador prova uma desatenção total às políticas sociais, e peço-lhe que vá estudar as coisas para não estarmos sempre a repetir o mesmo. Não se preocupa em saber o que se passa realmente, ainda por cima tem responsabilidades na Santa Casa da Misericórdia, mas deixa-nos perplexos pela sua ignorância. Se tivesse interesse real no assunto, teria contactado os serviços e se não tivesse resposta então poderia ter avançado com outras medidas.
Sobre o aumento da mendicidade, mais uma ideia que atira para o ar sem base em números concretos, mas quando circulo na cidade não vejo isso e os casos de que temos conhecimento são encaminhados para as várias respostas na área social.”
Acerca do caso concreto, o presidente referiu que “este tem vindo ser acompanhado e até o encaminhámos para um espaço social, mas não o aceitou” passando uma explicação para os vereadores Maria Clara Silva e Ricardo Bernardes, que têm acompanhado a situação.
“O senhor tem sido visitado por duas técnicas, desde 2015 ainda com a esposa, e sempre negaram concorrer para uma habitação social, e agora recusa sair sem ser para uma casa na Avenida dos Pescadores, o que a Câmara não pode dar. Já tem também atribuídas as refeições da Cantina Social mas é o filho que as vai buscar, porque ele recusa ir.
No entanto a Câmara não tem meios legais para o retirar dali ou institucionaliza-lo.”
Nas críticas ao vereador referiu que “quer é títulos para jornais e Facebook, nem sequer teve consciência do que fez, num acto ignóbil, ao colocar um vídeo público com o senhor, violando até a Lei de Proteção de Dados, e tirando fotos da casa que irão também aparecer nos jornais porque é perito nisso e depois vai dizer que não foi você que as enviou.”
Também Ricardo Bernardes exprimiu desagrado pela intervenção do vereador João Afonso, “porque o que diz do alegado aumento de pessoas sem-abrigo, é desmentida pelos documentos de diagnóstico feito por entidades independentes, credíveis e feitos com base em dados das IPSS, não em boatos e suposições, com os quais defrauda e mente às pessoas na forma como expõe certos assuntos. E por isso há algo que gostaria de lhe pedir, embora estejamos confortáveis com a sua forma de fazer política, mas tenha respeito por pessoas em situação de vulnerabilidade social, porque a sua postura envergonha a política.”
O vereador socialista reforçou ainda o facto de que o “este senhor nunca concorreu a habitação social, apesar das várias visitas que lhe foram feitas em 2019 para o convencer disso. Não se pode obrigar uma pessoa a ir para uma casa ou instituição desde que não tenha ou cause problemas. Se ele mudar de ideias, e já indiquei para que lhe seja feita nova visita, cá estaremos para o ajudar.”
João Afonso reiterou que “uma pessoa que vive em total imundice não pode estar em condições psicológicas”, relembrando que “a Lei de Acompanhamento de Maiores permite retirar competências a quem não se encontra bem psicologicamente, e a Câmara Municipal devia avisar o Ministério Público e o Delegado de Saúde, exigindo uma resposta a este caso, mas demitiram-se dessa responsabilidade. Se este senhor fosse seu pai ou avô estaria ali? Está ali porque é pobre. Como podem dizer que o acompanham?!”.
Nuno Canta garantiu que “não há ninguém que não tenha esse sentimento em relação a este caso, que não é tão simples como quer fazer parecer. E não deve utilizar estes casos para fazer a sua política ou questões mediatizadas.
O vereador tem acesso ao processo desta pessoa, mas se está tão preocupado porque não arranja uma solução com uma casa? Sabe que a Câmara Municipal não pode actuar como quer.
Mas uma vez que o vereador está a colocar a questão das questões mentais, iremos avançar agora com essa possibilidade, mas no acompanhamento médico que tem sido feito, nada foi detectado.”
O vereador Carlos Almeida (CDU) lembrou o interesse público “para responder aos problemas das pessoas” frisando que “estas situações têm a ver com o capitalismo desenfreado e neoliberalismo. Como podemos ir dormir sabendo que existe este tipo de situações e desculpar tudo com a lei.”
«Mais um passo»
Carlos Almeida levantou ainda a questão ligada à necessária autorização de todos os municípios para a construção do novo aeroporto no Montijo, requisitada pela Autoridade Nacional de Aviação Civil de acordo com a legislação.
“Apenas esta irá permitir a construção, que pode não vir a acontecer face ao posicionamento das autarquias da Moita e do Seixal, mas o que não podemos admitir é que alguém possa pensar que é democrático violar a lei ou alterá-la a mando de uma empresa para construir o aeroporto”.
Nuno Canta considerou este como sendo “mais um passo. Já foram dados vários e a CDU já levantou vários entraves, entre os ruídos, subida de águas e agora são os pareceres. Todo o processo tem sido feito de acordo com a lei, mas sabemos que há uma oposição clara da CDU a este projecto.
Claro que concordamos que a lei tem de ser cumprida, não há outra forma de olhar para a democracia e para o Estado de Direito, mas também há leis que podem e são por vezes alteradas. E a minha posição é que o aeroporto deve ficar sempre a sul da Área Metropolitana de Lisboa, embora para o Montijo fosse uma enorme mais-valia.”
Edifício da Divisão da Educação
Na sua intervenção, o presidente recuperou o assunto da última reunião camarária sobre o Relatório Preliminar sobre o estado do edifício da divisão de educação, “porque houve frases que foram divulgadas em alguma comunicação social de um relatório interno, mas apenas o que interessava ao vereador João Afonso.
Iremos agora tornar público este Relatório para provar a descontextualização que o vereador social-democrata quis fazer, usando frases truncadas e colocando em causa até os funcionários desta autarquia.”
O autarca leu depois alguns pontos do relatório “que comprovam que as paredes e a estrutura estão estáveis, e que o risco de derrocada detectado tem a ver com a possibilidade de actividade sísmica, mas isso o vereador não divulgou”, e explicou depois os passos das obras que estão a decorrer “com a retirada do tecto falso e do chão para se realizarem as sondagens e verificar as condições de segurança, antes de instalarmos ali a Loja do Cidadão, motivo pelo qual já estava prevista a saída da Divisão de Educação daquele edifício”.
Em resposta, João Afonso citou “as medidas preconizadas no Relatório, realizado por uma comissão de quatro/cinco técnicos”, reforçando as frases das “deficiências estruturais graves do edifício e a recomendação de retirada imediata da Divisão de Educação do local, o que só foi feito há uma semana, deixando em risco este tempo todo os funcionários e o público”.
Os alertas que a Câmara Municipal recebeu durante dois anos, foram também abordados por Carlos Almeida, “uma vez que em Março de 2018 um documento expôs as anomalias e deu conta do desassossego dos trabalhadores, e um ano depois uma técnica camarária veio pedir uma avaliação urgente sobre o estado do edifício para garantir a segurança dos vinte funcionários.
Podemos lembrar o ditado popular de que ‘ao menino e ao borracho mete Deus a mão por baixo’ e transpor isso para a gestão PS no Montijo. Têm sido bafejados pela sorte, como aconteceu nas bancadas do Campo da Liberdade. Mas ninguém pode ficar contente com isto, levarem dois anos para se mudar pessoas com tantos alertas que foram dados.”
Nuno Canta refutou que “o edifício há 55 anos que apresenta vibrações, mas carecemos de um relatório final para auferir de toda a situação. E os vereadores agora já tiveram acesso ao Relatório para perceberem do que estamos a falar, e de que foi tudo integralmente cumprido. Do nosso ponto de vista não há qualquer irresponsabilidade, o vereador João Afonso apenas fez o filme deste caso porque sabia que a Divisão iria ser mudada.”
Maria Clara Silva fez uma declaração na qual resumiu o assunto e considerou ser merecedora de um pedido de desculpa por parte de João Afonso, ao que este respondeu que “as desculpas deviam ser feitas aos funcionários que estiveram em risco”.
Na reunião foi também aprovado um voto de pesar proposto por Carlos Almeida, pelo falecimento de Jacinta Maria Ricardo, ex-autarca da Câmara Municipal do Montijo, com Nuno Canta a propor um minuto de silêncio.
Período aberto à população
Neste período intervieram apenas dois munícipes, Mário Baliza para dar a informação “de que ‘Os Comilões’ perderam mais uma parte do seu espólio devido a um incêndio na garagem onde guardávamos algum material”, e Fernando Eusébio com uma saudação e algumas questões ligadas ao concelho.
O dirigente dos Unidos saudou “a jovem atleta montijense Catarina Potra, guarda-redes da seleção de futebol feminino que venceu a seleção brasileira” e lembrou ainda que “tivemos já vinte jogadoras do Montijo na seleção e em grupos como o Sporting e o Benfica, embora algumas tenham desistido devido a lesões”.
Fernando Eusébio alertou ainda para o facto de os moradores do Bairro das Barreiras terem solicitado uma visita do presidente “mas que os avise porque têm algumas coisas para lhe mostrar”, e ainda questões de estacionamento e alguma falta de segurança junto do clube desportivo.
“No sábado tivemos lá um grupo de dez estudantes do Erasmus, que estão a gostar muito do Montijo e aquilo foi um pandemónio, parecia que tinha mel, e durante um ensaio para o Carnaval iam havendo pancadaria porque há uns meninos e meninas que vão para a porta a provocar. No entanto, e porque já tínhamos falado disto, a PSP tem passado lá, mas parece que de pouco serve.”
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