Montijo

Condições de segurança em edifício marcam reunião camarária no Montijo

O ‘grande’ tema da reunião camarária no Montijo esteve ligada à Declaração Política sobre a Política de Reabilitação Urbana apresentada por Nuno Canta, acerca das estratégias municipais na reabilitação de edifícios e com críticas ao vereador do PSD/CDS-PP, “que levantou em alguma comunicação social local uma série de mentiras sobre o assunto, nomeadamente acerca das condições de segurança do edifício onde funciona a Divisão de Educação, em declarações infelizes e desrespeitosas até para com o PSD, que utiliza os jornais locais para atacar o presidente e usa até os serviços municipais para as suas mentiras.

Estamos agora confrontados com mais uma intervenção trapalhona do vereador do PSD, que nos obriga a esta Declaração sobre o edifício municipal da Divisão da Educação, onde pretendemos instalar a Loja do Cidadão.”

O presidente explicou depois que “há décadas que este edifício apresenta algumas depressões no pavimento, devido à remoção de uma escada interior em 1969, quando este funcionou como um banco. Depois de ter sido a Junta de Freguesia, passou para a Divisão de Educação e foi feita uma vistoria pelos serviços técnicos para conhecer as fragilidades estruturais do edifício, mas nunca esteve em causa a queda do edifício. O relatório foi realizado a 19 de Dezembro de 2019, e por isso também avançámos no imediato com a decisão de mudar a Divisão de Educação, o que já estava definido no nosso Plano Plurianual para este ano.

A vistoria apresenta ainda a necessidade de sondagens mais profundas para confirmar a possibilidade, ou não, de utilizar este edifício para a Loja do Cidadão, algo contra o qual o PSD votou contra, e essa Loja vai obrigar à deslocalização da Divisão de Educação para o Bairro do Saldanha, onde funcionou a Escola Profissional do Montijo, num processo que foi pensado dentro da estratégia municipal.”

Outra crítica de Nuno Canta para com o vereador do PSD foi o facto de este “ter utilizado um documento interno para causar alarme e fazer observações sem contexto. É abusivo considerar que o edifício está em colapso porque em momento algum isso é referido no documento da vistoria. Este foi mais um espectáculo montado para denegrir imagem do presidente, num acto de irresponsabilidade e de mentiras, com a intenção de construir uma narrativa política sem nexo, ao exemplo do que afirmou no passado com a situação das árvores no Parque Municipal e das bancadas do Estádio da Liberdade.”

Em resposta, o vereador João Afonso (PSD) defendeu a sua posição “com amor e carinho, tal como fui tratado. E refiro uma frase de Churchill que dizia que ‘a verdade na política é tão preciosa que tem de ser acompanhada por mentiras’. Se votámos contra a proposta de compra do edifício para a loja do Cidadão foi porque este foi comprado por um valor superior ao da avaliação, não por estar contra esse serviço.

Quanto aos documentos, estes devem ser públicos, tal como em qualquer democracia. E esta vistoria devia estar disponível aos munícipes até porque aponta a necessidade de medidas ‘urgentes e imediatas devido às deficiências estruturais graves’, aconselhando a mudança imediata dos serviços, a mudança dos arquivos para o rés-do-chão por sobrecarga, o escoramento do 2.º e 3.º piso e dá conta de várias fendas, bem como de risco em caso de sismo.”

Acerca das acusações de ‘mentiras’, João Afonso respondeu que “após o que levantei sobre as árvores, os vossos serviços foram abatê-las e no caso das bancadas, foram reforçadas de alto a baixo também.”

Relativamente ao assunto do edifício da futura Loja do Cidadão “não sou eu apenas que o diz, o jornal local trás esse assunto, a quem nem se dignou a responder, mas desafio-o a apresentar o relatório a esta Câmara Municipal.

O presidente e a vereadora da Educação é que deviam estar naquele edifício onde vão muitas pessoas com crianças. São de uma irresponsabilidade sem nome.”

Na troca de afirmações Nuno Canta respondeu que “seria bom que lesse a fundo o relatório antes de falar sobre ele e o passar para a comunicação social, a quem também atempadamente respondemos que o assunto seria esclarecido nesta reunião.

Trata-se de uma situação que já tem anos, e o relatório refere que é necessário e obrigatória uma avaliação e sondagens da estrutura, para perceber se é possível utilizar o edifício no futuro, e isto o senhor omitiu ao jornal.

Quanto ao risco em caso de sismo é uma afirmação que vale para muitos dos edifícios do centro da cidade. E fica o meu compromisso de lhe enviar o relatório após o fim desta reunião, mas por se tratar de um documento interno solicito que não o divulgue.”

A vereadora Maria Clara Silva deixou ainda umas notas sobre o tema explicando que “estamos a falar de um relatório preliminar, feita a ‘olho nu’ a pedido dos serviços, o qual refere a necessidade de retirar as pessoas devido ao risco sísmico e para que se possa fazer uma avaliação completa.

Sobre o que fala de o alerta ter partido do jornal, relembro-o de que o seu vídeo é de 29 de Janeiro, anterior à edição deste, e agora o vereador quer fazer crer que foi o jornal que lançou isto.”

Relativamente à deslocação da Divisão de Educação, reafirmou que “este é um processo que está em andamento há bastante tempo e na próxima segunda-feira já estará na nova localização, processo que foi acompanhado pelos serviços.”

O assunto foi também abordado pelo vereador da CDU Carlos Almeida, que referiu que “estamos a falar de um relatório preliminar relevante para os funcionários que ali trabalham, mas que é transmitido à comunicação social precisamente num dia de reunião de Câmara Municipal. O que é de estranhar é que tendo um vereador da oposição conhecimento de situações muito complexas sobre este edifício através do relatório, não tenha feito essa divulgação aos outros vereadores. Não é vir agora dizer que esse relatório devia ter ser enviado para a oposição.”

O vereador comunista considerou também que “o combate político é legítimo, mas o que está em causa é o uso de documentos internos, e a forma da sua divulgação. Estamos a falar de situações que não podem ser tratadas de forma leve, porque se trata da segurança de pessoas e o património arquivistico” e solicitou o envio do relatório a todos os vereadores.

O presidente reiterou o facto de o edifício “ter albergado serviços públicos durante décadas, já com as deformações que apresenta, mas a Divisão de Educação tinha mais pessoas e um maior peso com o arquivo intermédio de gestão corrente (e não o histórico), e por isso determinei essa vistoria, a par com a futura intervenção que irá ter lugar para albergar a Loja do Cidadão, e para definir a partes utilizáveis e não utilizáveis do edifício, consoante as sondagens que vão ser feitas.”

Obras e contratações

O vereador Ricardo Bernardes explicou a presença de alunos do curso de Serviços Jurídicos da Escola Profissional do Montijo, “que aqui estiveram no âmbito da próxima edição da iniciativa ‘Câmara Municipal Jovem’ cujas normas de participação serão hoje aprovadas. Esta ação realiza com alunos a recriação de uma reunião camararia, e que pretendemos alargar a mais escolas.”

Na reunião foram aprovadas por unanimidade as propostas, entre elas uma alteração às despesas do Orçamento Camarário “devido ao pagamento de algumas obras que se atrasaram, como é o caso da obra na EB Joaquim d’Almeida, por falta de fornecimento de vigas de aço; da obra de acessibilidades para pessoas de mobilidade reduzida no edifício da Câmara Municipal, por demora da empresa na entrega do elevador; e ainda as obras na creche ‘O Saltitão’ no Bairro do Mouco” explicou Nuno Canta. “Estas alterações incluem também um reforço para as obras da ciclovia do Caminho-de-Ferro e do Jardim do Pocinho das Nascentes, que esperamos estar pronto em Abril/Maio, com algum atraso relativo ao plano original.”

Outra proposta aprovada por unanimidade foi a de contratação de catorze assistentes operacionais para as escolas do concelho.

No período aberto à população interveio apenas Fernando Eusébio, agradecido pela colocação de pilaretes numa rua, mas com alerta de que “o trabalho não ficou completo devido a um carro que ali está estacionado há vários dias, pelo que a Câmara Municipal devia solicitar à PSP a sua retirada”.

O também presidente do Clube Desportivo Cultural e Recreativo Os Unidos solicitou ainda apoio para concorrer a um programa do Instituto Português do Desporto e Juventude, para a construção de um pavilhão no Bairro Barreiras, “cujo custo seria de 100 mil euros, e esse programa apoia em metade”, no entanto a vereadora do Desporto, Sara Ferreira, explicou que “esse apoio é apenas para obras com um plafond de 50 mil euros, mas iremos reunir consigo para discutir melhor este e outros programas de apoio”.


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