PCP vai recorrer sobre o processo movido por parte de «ex-funcionário»

O PCP já reagiu à decisão do Tribunal de Trabalho de Lisboa, que decidiu pela reintegração ao serviço do PCP Miguel Casanova e informa na sua página que «a decisão tomada no plano judicial vai ser objecto de recurso pelo PCP».

No comunicado, explica ainda que «uma questão central deve, desde logo, ser colocada: não se está perante a relação de um trabalhador com uma empresa, mas sim da ruptura por parte de um funcionário do Partido com os compromissos assumidos com o Partido e inscritos nos Estatutos que definem a sua natureza e identidade.»

Para o PCP não foi feita em tribunal a «vontade de continuar a trabalhar», referindo que «o tribunal em primeira leitura deu como assente foi que a invocação do abandono do trabalho não estaria completamente provada em razão de a vontade do próprio ser outra. É certo que deixou de trabalhar e recebeu, mas segundo o tribunal teria afinal vontade de continuar.

Essa prova de «vontade de continuar» não foi feita em julgamento pelo interessado que escolheu o caminho de recusa em prestar trabalho e desempenhar funções mas querendo ser remunerado como se estivesse no desempenho normal de tarefas.»

Segundo o PCP esta situação «é ainda mais inaceitável num Partido com as características e a natureza do PCP, cujas receitas e meios provêm essencialmente da contribuição e actividade dos seus militantes e simpatizantes, muitos dos quais com baixos salários e pensões que dão a sua contribuição financeira, tal como a sua militância, a favor da luta por uma sociedade mais justa».

O segundo argumento apresentado pelo PCP aponta para que «a pessoa em causa provocou as condições objectivas de um conflito laboral para, em torno dele, alcançar o que pretendia: atacar o PCP, denegrir a sua imagem e pôr em causa a sua identidade» acusando Miguel Casanova de querer dar visibilidade ao processo e «com a postura e discurso usada no próprio processo em tribunal indicam um caminho claro assente na deturpação da verdade e na hostilização política, indissociáveis da dimensão política que quis dar ao processo contra o PCP».

Alegando ainda o papel do PCP na «defesa dos trabalhadores», o comunicado refere que «o colectivo partidário não deixará de registar e condenar a atitude de quem premeditadamente afrontou o respeito pelo tratamento igual entre camaradas e rompeu o dever de confiança e a base inicial de lealdade que esteve na génese da sua adesão e vontade em abraçar a actividade partidária a tempo inteiro, com o que significa ser funcionário do Partido Comunista Português».

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