AUGI, obras e estudos da qualidade do ar na reunião de Câmara do Seixal

Na reunião camarária no Seixal desta tarde estiveram em discussão temas como a mobilidade, obras, AUGI, e ainda a falta de informação prestada a munícipes e vereadores.

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Teve lugar esta tarde a primeira reunião camarária no Seixal de 2020, o que levou o presidente Joaquim Santos a deixar “uma palavra de esperança a todos os presentes ao concelho, à equipa da autarquia e seus eleitos, ao país e ao planeta, num momento em que se receiam alguns conflitos que podem vir a afectar todo o mundo”.

No período aberto à população, das 12 inscrições intervieram 5 munícipes, com José Monteiro a lamentar a falta de resposta da autarquia a uma exposição de 30 de Julho de 2018 “devido ao facto de ter cerca de 70 a 80 toneladas de madeira encostados à minha casa, e todos os dias ali é descarregada lenha por camiões”.

A munícipe Ana Neves voltou à reunião para solicitar informação sobre as lombas que pediu para serem instaladas em novembro, numa avenida em Fernão Ferro, “porque os animais continuam a ser atropelados, como uma colónia de gatos que a autarquia nos tem ajudado a esterilizar mas que acabam por ser mortos por atropelamento”; informou ainda sobre dois buraco em ruas distintas “que têm vindo a piorar com as chuvas”; e ainda “quando é que irão iniciar as obras da rotunda na Pavil, local onde os acidentes já têm periodicidade semanal”.

O vereador José Carlos Gomes respondeu a ambos os munícipes, explicando que “em relação à lenha, a fiscalização fez uma avaliação e o detentor da lenha foi notificado a retirar a lenha dos respectivos lotes, o que se comprometeu a fazer, bem como a limpeza do terreno, e iremos acompanhar tudo. Lamento ainda que não lhe tenha sido dada informação sobre o assunto.”

Acerca das lombas em Fernão Ferro, referiu que “avaliámos a sinistralidade com a GNR naquela rua, mas esta é muito semelhante à ocorrida em toda a freguesia, mas não se justificam ali, iremos tentar resolver de outra forma enquadrando a rede viária de toda a freguesia, e ficam registado o seu aviso sobre os buracos, e iremos intervir ali”.

Sobre a questão da rotunda, a vereadora Maria João Macau afirmou que “estava previsto realmente para final de 2019, o projecto de execução está aprovado e estamos na expectativa de iniciar ainda este mês ou no início de Fevereiro. Tudo se encaminha para isso.”

Júlio Nabiço queixou-se da falta de resposta da autarquia perante um processo de construção que deu entrada nos serviços, levando-o “a ter a obra parada, quando decidi investir neste concelho, e há seis ou sete meses que aguardamos uma reunião com o nosso arquitecto e os vossos serviços para definir as acessibilidades e outros pontos” e Maria João Macau esclareceu que “este processo teve algumas inconformidades, que levou a terem de ser entregues novas peças, nos projectos de especialidades, que estão agora a ser analisados novamente”.

Alberto Monteiro solicitou alguma informação sobre o processo de legalização da AUGI da Flor da Mata, com Maria João Macau a explicar que “já decorreu uma reunião com a administração da AUGI, esperávamos trazer à reunião a aprovação de alguns pontos, mas houve um atraso do técnico-autor, que já se desculpou, mas creio que tudo correrá de forma a trazermos o assunto à reunião de 12 de Fevereiro.”

João Pereira, em representação do movimento de cidadãos ‘Os Contaminados’, questionou o executivo sobre os estudos epidemiológicos e da qualidade do ar “que em meados de 2017 o presidente anunciou que a autarquia iria realizar, suportando os custos sobre os possíveis efeitos na população que vive perto da Megasa SA.

Estamos em 2020 e algumas perguntas se exigem em nome dessa população: os estudos que ainda não foram divulgados já foram recepcionados? Para quando se prevê a sua divulgação? Se ainda não foram recepcionados para quando se prevê? E serão depois divulgados na íntegra?”.

A estas questões respondeu Joaquim Santos: “Sim, a Câmara Municipal já recebeu as duas propostas de estudos que adjudicou; sim, a Câmara Municipal já pediu algumas alterações e retificações; sim, já recebeu uma proposta final mas com erros de ortografia, pelo que aguardamos agora a versão corrigida.

Quando os recebermos, serão apresentados à população pelos técnicos que os elaboraram, e esperamos que isso aconteça em Fevereiro/Março, com o apoio da Câmara Municipal que assumiu o custo destes, porque os ministérios da Saúde e do Ambiente se demitiram disso. Esperamos com estes estudos dar mais pistas para minimizar os efeitos das partículas e também forçar a empresa responsável pelo cumprimento das licenças ambientais. Tenho a certeza de que com estes estudos ficaremos melhor apetrechados para continuar a nossa luta pela qualidade de vida da população.”

A decisão da Transportes Sul do Tejo de alterar e suprimir carreiras levou à apresentação de uma moção da CDU, que foi subscrita por unanimidade, embora com o vereador Francisco Morais (BE) e Nuno Moreira (PS) a afirmarem que a mesma poderia ‘ir mais longe’ nas exigências das operadoras e de novas opções de transportes.

Foram também aprovados apoios no valor de um milhão de euros para as duas corporações de Bombeiros do concelho para reforço dos meios.

Mobilidade em Fernão Ferro e informação aos vereadores

O vereador Eduardo Rodrigues (PS) interveio para dar duas notas relativas aos problemas de segurança e mobilidade na freguesia de Fernão Ferro. “A avenida do Seixal tem 3 problemas identificados há mais de 6 meses, como buracos ou abatimento de pavimentos, a rotunda na Pavil, mas aqui continuo a ouvir que ‘vamos intervir’. E o mesmo sobre os estudos acerca da sinistralidade, se calhar é altura de passar à acção, mas se calhar para o ano que é de autárquicas, alguma coisa será feita.”

José Carlos Gomes explicou que “a situação na Avenida do Seixal é mais complexa do que parece, e a mobilidade em Fernão Ferro é aquilo que sabemos”.

O vereador socialista solicitou ainda explicações sobre o facto de “ter sido alterado o regulamento de taxas, no que respeita à junção de documentos aos processos, com um custo de 60 euros. Em Abril de 2019 foi aprovada aqui e na Assembleia Municipal uma alteração para a taxa passar para pouco mais de 6 euros. Mas 8 meses depois, os munícipes continuam a pagar na mesma 60 euros. Desafio a autarquia a devolver o valor que tem sido pago a mais.”

Maria João Macau referiu que “irei ver o que se passa, mas pode estar relacionado com a alteração interna que foi realizada na autarquia”.

Elisabete Adrião (PS) solicitou esclarecimentos sobre a saída de vários trabalhadores do departamento de Acção Social “excelentes profissionais com trabalho reconhecido que de um momento para outro têm saído para outras autarquias”.

Outro assunto levantado pela vereadora socialista versou sobre a falta de resposta por parte do presidente às requisições entregues, “e pela segunda vez os vereadores do PS foram obrigados a apresentar queixa ao CADA – Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, por negação de acesso a documentos na área da educação, tendo recebido resposta a 19 de Dezembro, a condenar a postura anti-democrática do presidente. Recordo que o PS apresentou neste mandato um total de 35 requerimentos, mas só 11 obtiveram respostas.

Os vereadores da oposição têm direito de acesso a estas informações e para lhes serem negadas pelo presidente só há três opções: quer esconder informação por ter fortes razões para isso; por birra; ou acha-se acima da lei e que não tem de dar informação. Por isso pergunto qual destas é a correcta?”.

O presidente respondeu afirmando que “não é apenas a vereadora, nem o PS, que enviam requerimentos, também nos chegam pedidos dos eleitos da Assembleia Municipal e nem sempre podemos responder nos tempos que a senhora vereadora o desejaria, mas vamos tentar fazer melhor”.

No entanto Joaquim Santos não deixou de criticar o posicionamento da vereadora “pelo uso da CADA para fins políticos, o que não me parece adequado, nem os termos que utiliza quando se dirige ao presidente, como se este fosse um criminoso, e por isso pedia-lhe que tivesse outra forma de o fazer. Criminosos são alguns dos eleitos do PS que já estiveram presos ou estão a caminho disso.

Se não respondemos logo, iremos fazê-lo, mas a forma que encontrou não é adequada, porque parece que lhe interessa que o presidente não responda para fazer essas queixas, quando a Câmara Municipal é transparente nesses aspectos.”

Sobre estas declarações, Elisabete Adrião exigiu um pedido de desculpa e Marco Teles Fernandes (PS) invocou a ‘defesa a honra’, a exigir uma reformulação das palavras ao presidente “quando disse que os elementos do PS são criminosos, eu nunca fui arguido em nada bem como muitos outros elementos do partido. E criminosos há-os em todos os partidos políticos.”

Joaquim Santos garantiu que “não pretendia atacar ninguém pessoalmente, mas eu é que fui atacado pela senhora vereadora, porque se há Câmara Municipal onde a Polícia Judiciária está a investigar, se há Câmara com processos, ou autarcas que fogem, isso não acontece na Câmara Municipal do Seixal.”

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