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Presidente da autarquia do Seixal intimado a responder a questões dos vereadores do PS

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Em comunicado enviado às redações, os vereadores do Partido Socialista da Câmara Municipal do Seixal, informam sobre o resultado do processo da queixa apresentada à CADA contra a Câmara Municipal do Seixal.

«A CADA (Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos) intimou o Presidente da Câmara Municipal do Seixal, Joaquim Santos (CDU) a prestar vários esclarecimentos e a apresentar documentos solicitados pelos eleitos Socialistas na Autarquia.

A intimação resulta duma queixa apresentada pelos Vereadores do Partido Socialista na Câmara e prende-se, entre outras questões, com os apoios dados à festa do Avante, lista completa de estruturas de outdoor dispersas pelo concelho e cedências de autocarros do município, matérias sobre as quais, o edil comunista entendeu negar o acesso aos vereadores da oposição.

O parecer em causa recorre a expressões fortes como “as informações devem ser imediatamente acessíveis, (…/…) deverá ser fornecida a informação específica existente; (…/…) deve facultá-los (dados específicos), por não existir fundamento para a recusa do acesso solicitado, (…/…) deverá ser facultado o acesso requerido”, condenando a conduta da Câmara.

Os Socialistas queixam-se, no entanto, que apesar do Parecer datar de 23 de Setembro passado, não lhes foi ainda facultada toda a informação requerida, e acusam o Presidente da Câmara de conduta pouco democrática.

No Município do Seixal, não está a ser assegurado o direito de constituir e exercer uma oposição democrática, nos termos da constituição e da Lei, designadamente, dos seus direitos no acesso à informação.»

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