Urbanismo voltou à reunião camarária do Seixal
Decorreu esta tarde a reunião camarária no Seixal, que teve a participação de 4 munícipes dos 11 inscritos, todos com temas ligados ao urbanismo, e que tomou a maior parte da discussão de uma reunião que decorreu rapidamente.
Em representação dos seus clientes, Carla Alves procurou saber junto do executivo o andamento do processo de licenciamento de duas moradias bifamiliares na Arrentela.
“O processo deu entrada em Janeiro deste ano, há três meses foram pedidos mais elementos, que foram totalmente entregues, mas até agora não obtivemos mais nenhuma resposta da autarquia. O meu cliente tem questões fiscais a resolver, de mais-valias, e não o consegue fazer.”
Bruno Oliveira regressou à reunião “desta vez com dados factuais e algumas questões” apresentando a calendarização do seu processo para construção em Vila Alegre, “quando a 9 de Setembro me disseram que estava tudo tratado e em breve teria uma resposta para iniciar a construção da minha casa, e a 15 de Setembro me dizem que afinal faltam documentos da AXL.
Afinal qual é o documento que falta da empresa AXL, quando de lá me dizem que nunca recebeu qualquer pedido de documentação; e porque é que outros têm tido autorização para construir acima os 150m2 e eu não consigo obter autorização, e já tive de entregar duas plantas.”
João Abreu e Laudelina Emílio levaram à reunião uma questão sobre a AUGI FF82 da Quinta das Flores, sobre o regulamento de compensações por falta de cedências “que padece de graves erros para com os munícipes”, frisou João Abreu.
Explicou depois o processo que, segundo o regulamento camarário, leva a que os comproprietários desta AUGI tenham agora de pagar cerca de 120 mil euros “para o processo referente a 20 lotes, quando há uns anos pagámos 240 mil euros em cedências para a regularização de 149 lotes, porque houve uma majoração do indicie. Se fosse com a Câmara Municipal de Sesimbra, iriamos pagar apenas 14 mil euros.”
Laudelina Emílio manifestou-se ainda “em nome de todos os comproprietários, que ficaram estupefactos quando souberam disso, ficaram em pânico e indignados com a situação”.
A todas as questões respondeu a vereadora do urbanismo Maria João Macau que sobre a questão de Carla Alves “a informação que tenho é que faltavam algumas pequenas correções e que vai ser dado procedimento e o parecer final, para dar o licenciamento, e serão notificados em breve”.
Acerca do caso de Bruno Oliveira, afirmou que “tenho-o informado do que tem sido feito. Em Agosto já estávamos a fazer as apreciações técnicas e o que verificámos é que o desenho do AXL ia de encontro ao que o senhor queria, havia de estabilizar todo o desenho urbano para depois avançarmos com a emissão de licenças e alterações ao alvará.”
A vereadora admitiu que “este não é um processo simples, porque depende de particulares, e do promotor, com quem temos uma reunião marcada para esta sexta-feira, para corrigir umas coisas dos quadros de referência.
O nosso objectivo é estabilizar o desenho urbano, para o que estão a ser feitas pequenas correções, sem isso não temos condições de permitir a construção que o senhor pretende, porque se quisesse construir nos 150 m2, já poderia ter iniciado a obra.
Relativamente às suas dúvidas sobre as autorizações dos outros lotes, o melhor é reunirmos e assim fica a perceber porque uns puderam construir dentro do que estava no processo, porque se o fizeram é porque havia legislação que o permitia, e poderá tirar dúvidas sentando-se assim com quem está com o seu processo desde o início.
Havia uma questão sobre a legitimidade dos terrenos, já temos a maioria e estamos a trabalhar no sentido da solução, mas não posso adiantar tempos, embora este estudo esteja como prioritário. Terá de aguardar mais um pouco. Se há quem tem interesse de resolver esta questão de forma séria é a Câmara Municipal.”
Com os responsáveis da AUGI FF82, ficou agendada uma reunião para discutir o assunto.
Queixas ‘recorrentes’
Nas suas intervenções, os vereadores da oposição criticaram as queixas recorrentes dos munícipes, com Eduardo Rodrigues (PS) a mostrar-se indignado “com a conversa da vereadora, que é conversa para bebé dormir. Diz que quer os processos transparentes e que vai explicar ao munícipe, mas também nós temos o direito de saber o que se passa naquele loteamento, porque é que uns podem construir e outros não, quando diz que quer tudo transparente. E porque não é atribuído um licenciamento provisório, quando em ano de eleições emitiram várias até para o Pinhal do General.”
Também o vereador Francisco Morais (BE) referiu a necessidade de atribuir “uma autorização condicionada a Bruno Oliveira, que merece desta Câmara uma resposta concreta. E também quero ser informado sobre como o processo deste munícipe evolui.”
Em resposta, Maria João Macau frisou que “marco as reuniões que entendo com os munícipes, e se tem pretensão de conhecer o processo, pode consultar. Quanto à licença condicionada, será emitida quando tivermos o desenho urbano completo.”
Acerca das AUGI, o vereador bloquista afirmou que “são processos que decorrem há mais de quatro décadas e deviam ter regulamentos específicos, mais aligeirados, porque não é compatível com os regulamentos de urbanização normal.
Há bons exemplos, como Almada, que conseguiu resolver a questão das AUGI com outros regulamentos. Por cá este problema não é resolvido mas continuam a cobrar IMI aos comproprietários. Ou a questão se resolve e cobram, ou não resolvem e não cobram a quem tem terrenos nessas áreas.”
Maria João Macau explicou que “a autarquia do Seixal, que herdou cerca de 1/3 do seu território em AUGI, foi pioneira na matéria da reconversão, e criou todos os mecanismos para criar as comissões de moradores e parcerias, com muitos bons exemplos”.
Universautista e EB de Paio Pires
No Período Antes da Ordem do Dia, o presidente Joaquim Santos referiu a reabertura após obras de requalificação da Escola Básica da Quinta de Santo António, agradecendo o trabalho realizado pelos vereadores “numa obra que, ao contrário de outras, não teve atrasos”, motivo que levantou reclamações por parte do PS e do BE por terem recebido o convite depois da hora da inauguração.
Garantindo que “foi um lapso da nossa parte e não uma tentativa de impedir a vossa presença”, Joaquim Santos afirmou ir averiguar o ocorrido junto do serviço de protocolo da Câmara Municipal.
Francisco Morais salientou ainda que “o agradecimento deve ser extensível também aos trabalhadores que participaram na obra, e que ainda aguardam as autorizações para poderem continuar a trabalhar com os seus computadores”.
A vereadora Elisabete Adrião (PS) questionou sobre o andamento do processo relativo à cedência de um terreno para a associação Universautista, “que pretende construir um equipamento social para o que seria cedido um terreno pela Associação dos Moradores dos Redondos, mas que tem de passar do domínio público para privado e aguardam informação da Câmara Municipal sobre os prazos”.
A vereadora Manuela Calado (CDU) mostrou-se “surpreendida por este assunto estar a ser levantado e por haver uma inscrição por parte dos responsáveis da associação nesta reunião, em que acabaram por não comparecer.
Após a reunião que tivemos no final de Agosto, a Associação não solicitou qualquer esclarecimento. Foram realmente equacionados três terrenos, e foi escolhido o que estava já em carta social, apenas sendo necessário passar de domínio público para privado, o que será depois aprovado neste órgão e na Assembleia Municipal, com a respectiva cedência, mas tudo isto não é impeditivo de a Universo Autista iniciar o processo do projecto.”
Francisco Morais questionou acerca do processo de adjudicação da obra da EB de Paio Pires, “porque com a paragem das obras, e como a escola se encontra, não vão demorar apenas alguns meses”, com o vereador José Carlos Gomes (CDU) a explicar que “o empreiteiro já foi notificado por carta registada, mas não a levantou ainda, pelo que teremos depois de ver com o departamento jurídico como prosseguir”.
Outra questão do bloquista passou pelo facto de “na Cucena os trabalhadores da Câmara Municipal tiveram ordem para utilizar os balneários provisórios, e são os trabalhadores externos que estão a usar os balneários das instalações”, ao que o vereador Joaquim Tavares (CDU) explicou tratar-se de “uma organização das equipas perante a realidade existente, e nada tem a ver com serem prestadores de serviços ou contratados”, acrescentando ainda que a autarquia adquiriu um equipamento que irá fazer a limpeza do ar nos balneários para garantir a segurança perante o covid19.
Eduardo Rodrigues deixou ainda o alerta para os vários carros abandonados na Avenida 6 de Novembro de 1836, Arrentela, “alguns suspenso apenas em tijolos, o que pode causar algum acidente”, e também as descargas ilegais de entulho no local, ao que José Carlos Gomes garantiu ir avisar os serviços de fiscalização.
Covid19 no concelho do Seixal
O período antes da ordem do dia terminou com uma informação do presidente sobre os casos de covid19 no concelho, “que tal como em todo o país, temos visto a situação piorar, embora o Seixal, dos concelhos com mais de 150 habitantes, não esteja entre os com mais casos.
No entanto, se na passada semana tínhamos 11 casos/dia, agora são registados 16 casos/dia.”
Joaquim Santos informou depois o executivo de que “iremos ter um novo centro de testes drive thru em breve no concelho e estamos a preparar outro espaço para centros de testes provisório do SNS para o início de Novembro, numa área entre a Amora e Corroios, numa zona central e de fácil acesso, mas sem habitações, para evitar o cruzamento entre pessoas.”
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