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Zero retira ação judicial contra aeroporto no Montijo a favor de outra conjunta

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A Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável retirou uma ação judicial contra o Estado, para se manter na iniciativa conjunta das oito organizações portuguesas de defesa do ambiente que levaram o governo português a tribunal a fim de impugnar a Declaração de Impacte Ambiental sobre o aeroporto do Montijo.

A Zero explica na sua página que «após uma cuidada avaliação jurídica e estratégica, mantém a ação judicial interposta em fevereiro de 2019 relativa à ausência de avaliação ambiental estratégica, mas retirou a ação interposta no final de junho de 2020, mantendo-se na iniciativa conjunta das oito organizações portuguesas.

A ação da Zero tinha dado entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto em 30 de junho deste ano, mas como o objeto é o mesmo de uma outra em que a Zero intervém em conjunto com outras associações ambientalistas “não tinha sentido existirem duas ações com o mesmo objetivo”, explicou hoje à Lusa, Francisco Ferreira, da Zero.

«As organizações não-governamentais (ONG) de ambiente Almargem, ANP/WWF Portugal, A Rocha Portugal, FAPAS, GEOTA, LPN, SPEA e Zero com o apoio da ONG internacional de direito ambiental ClientEarth, apresentaram uma ação administrativa no Tribunal Administrativo do círculo de Lisboa para a anulação da Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada, emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente”, precisa a Zero também em comunicado emitido ontem.

Montijo é uma opção com impactes ambientais graves

A Zero afirma que «o Aeroporto do Montijo tem uma localização incompatível em termos de conservação da natureza», no comunicado publicado no seu site.

«Na sua fase de exploração, tem assumidamente impactos significativos numa área que se encontra protegida por legislação nacional e internacional (contíguo à Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo e Sítio de Interesse Comunitário “Estuário do Tejo”, ambos pertencentes à Rede Natura consignada em legislação nacional e europeia, afetação indireta da zona próxima correspondente à Reserva Natural do Estuário do Tejo.

A análise do risco de colisão com aeronaves foi inconclusiva e será uma ameaça para o tráfego aéreo. No caso do ruído verifica-se um incumprimento inadmissível das recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS). A ZERO considera também que o presente estudo de impacte ambiental relativo ao aeroporto do Montijo é desconforme e não contém uma avaliação suficiente que permita compreender os reais impactes do projeto.»

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