Zero intenta ação judicial a exigir avaliação estratégica ao novo aeroporto na BA6

A Zero interpôs uma ação judicial com carácter de urgência no Tribunal Administrativo de Lisboa contra a Agência Portuguesa do Ambiente a exigir uma Avaliação Ambiental Estratégica ao novo aeroporto do Montijo.

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A associação ambientalista Zero interpôs, na quinta-feira, uma ação judicial com carácter de urgência no Tribunal Administrativo de Lisboa contra a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), na sua qualidade de Autoridade Nacional de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), para que seja efetuada uma Avaliação Ambiental Estratégica ao novo aeroporto do Montijo.

Em comunicado, a Zero referiu que desde o início do processo para a escolha de um local para a construção do novo aeroporto tem alertado para a necessidade de uma Avaliação Ambiental Estratégica, em vez de uma Avaliação de Impacto Ambiental e acusa o Governo de ter «pautado todo o processo por uma flagrante falta de transparência, mesmo com sonegação de informação, e não permitindo qualquer escrutínio por parte de terceiros».

A promotora da obra ANA – Aeroportos de Portugal, detida pela Vinci, apresentou um Estudo de Impacte Ambiental à APA, a autoridade para esta área, mas retirou o documento e está a melhorá-lo, prevendo voltar a entregá-lo até ao final deste mês.

Desde o início deste processo que a ZERO tem vindo a alertar para a absoluta necessidade da realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), «não apenas por motivos legais, uma vez que a legislação europeia e nacional assim o obriga, mas acima de tudo por questões estratégicas e de planeamento de longo prazo, naquela que será uma decisão com um enorme impacte no País, em termos económicos, sociais, ambientais e de ordenamento do território».

A ZERO sempre afirmou que o projeto do aeroporto do Montijo estava ligado à operação do aeroporto de Lisboa, «o que agora se confirma de forma inequívoca, pois que se pretende mais do que duplicar a operação aeronáutica atual nos próximos 40 anos, com a quase duplicação no aeroporto de Lisboa e a entrada em funcionamento do novo aeroporto, designado de complementar».

Segundo a associação ambientalista «o agora designado ‘sistema aeroportuário de Lisboa’ consiste pois num verdadeiro plano sectorial na área do transporte aeroportuário, com impactes muito significativos em todo o território nacional, e com particular incidência na Área Metropolitana de Lisboa e sua envolvente, ao nível das acessibilidades, da instalação de atividades (logística, serviços, transportes, etc.) e das próprias dinâmicas de crescimento da pressão turística e mesmo efeitos demográficos».

O alerta vai também para o aumento do tráfego aéreo, «que acarretará também impactes muito significativos para o ambiente, com consequências nefastas para a saúde humana, como o aumento do ruído e da poluição atmosférica (sabemos agora não apenas na zona de afetação do aeroporto do Montijo, mas também na cidade de Lisboa».

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