André Ventura quer proibir, através de uma proposta para alterar o Código Penal, a captura e difusão de imagens ou vídeos de atuação policial sobre grupos étnicos ou raciais minoritários, punindo os autores com pena de prisão.
O projeto de lei que vai ser entregue tem como objetivo a proibição da “captura de imagens ou vídeo de agentes policiais e forças de segurança no exercício de funções, mesmo no quadro de uso da força legítima”.
Em declarações à agência Lusa, o líder do Chega refere que “é muito raro os polícias cometerem crimes. É muito frequente haver crimes contra polícias. Temos de proteger a atuação das polícias, sobretudo em contexto de operações com grupos minoritários, onde o tema do racismo e da xenofobia vem à baila.
É uma novidade no Código Penal português, uma inovação que vai ajudar à manutenção da ordem e à luta contra a violência nas ruas”.
Ou seja, “quem capturar imagens ou vídeos de atuação de forças policiais ou agentes de segurança e as difundir no espaço público é punido com pena de um a três anos de prisão“.
O projeto de lei defende também que “a divulgação de imagens ou vídeos relativos à atuação policial, quando estejam em causa operações que envolvam ações contra membros de grupos étnicos ou raciais minoritários, com o objetivo de incentivar ao ódio contra as forças policiais, os agentes de segurança ou contra grupo racial maioritário, é punida com pena de prisão de três a cinco anos de prisão”.
André Ventura justifica esta medida “porque a maior parte das vezes quem captura as imagens da atuação policial – e posteriormente as coloca nas redes sociais ou em ‘sites’ de desinformação – são indivíduos ou grupos organizados de malfeitores e desordeiros sociais”.
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