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Última Hora | Presidente da Câmara de Setúbal não é ouvido no Parlamento

André Martins não irá ao Parlamento explicar-se.

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A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, todos os partidos queriam André Martins, presidente da Câmara Municipal de Setúbal a falar na audição parlamentar sobre o caso de refugiados ucranianos a estarem a ser atendidos por dois Pró-Russia. Já o Partido Socialista (PS), chumbou todos os requerimentos que foram colocados na mesa.

Pedro Delgado Alves, deputado do PS, explicou que o presidente da Câmara terá que “responder perante a Assembleia Municipal”, e lembrou que é sempre necessário “respeitar o poder autárquico” e as suas questões institucionais.

O PSD, Chega, IL e PAN foram os partidos que apresentaram os requerimentos para que André Martins, eleito pela CDU (PCP/PEV) fosse chamado ao Parlamento para explicar o que aconteceu, mas os requerimentos foram chumbados pelos votos contra dos deputados do PS e votos favoráveis dos restantes partidos, incluindo o PCP.

“Parece-nos que a resposta perante o órgão de fiscalização político de uma Câmara Municipal é a respetiva Assembleia Municipal”, justificou Pedro Delgado Alves.

Aprovados foram os requerimentos as audições do ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, e da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, tutela a Igualdade e Migrações, os requerimentos foram votados a favor por unanimidade.


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