UGT manifesta solidariedade aos trabalhadores médicos
UGT manifestou-se solidária para com os trabalhadores médicos do Serviço Nacional de Saúde
Após a denúncia feita pelo Sindicato Independente dos Médicos junto de todos os Grupos Parlamentares, do Presidente da República e das Centrais Sindicais, sobre o que considera «Ataque à contratação coletiva, uma conquista da democracia do 25 de abril», a UGT respondeu ao sindicato.
Em causa está, segundo o SIM, as imposições por parte do Governo e da Ministra da Saúde ao pretenderem alterar «por mero Despacho o que está consagrado em Acordo Colectivo de Trabalho, impondo aos trabalhadores médicos a alteração do seu local de trabalho».
A União Geral de Trabalhadores – UGT enviou para o SIM «a manifestação de solidariedade» assinada pelo Secretário Geral da UGT, Carlos Silva, tão mais significativa quanto o Sindicato Independente dos Médicos – SIM não está nem filiado nem associado a qualquer central sindical».
Na comunicação enviada pela UGT é ressalvado que «esta Central Sindical sempre considerou e defendeu a negociação coletiva como o instrumento, por excelência, para a regulamentação laboral nos vários sectores e empresas.
O passado recente demonstra bem a importância do diálogo social e da negociação coletiva. O Acordo subscrito pela UGT em 2018 para a dinamização da negociação coletiva, deixa bem clara a importância que o respeito integral das normas consignadas, pelas partes, nos Instrumentos de Regulação Coletiva de Trabalho (IRCT), representa para a promoção da contratação coletiva.
No nosso documento “10 pontos de ação para um processo de reabertura e retoma da atividade com segurança e confiança dos trabalhadores, de 27 de Abril, já dizíamos ao Governo: “O atual momento de excecionalidade não pode e não deve servir de pretexto para impor aos trabalhadores sacrifícios acrescidos ou para viabilizar e legitimar o incumprimento da lei e da contratação coletiva ou o desrespeito pelos direitos nelas consagrados.”
É neste contexto que a UGT se solidariza com os trabalhadores médicos do Serviço Nacional de Saúde em defesa da sua convenção colectiva, como sempre o fez com todos os trabalhadores, cujas regras e direitos, a serem alterados, o devem ser preferencialmente por via da negociação coletiva livre e efetiva com os sindicatos e sempre no integral respeito pela lei que enquadra tal negociação.»
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