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Trabalhadores em lay-off ‘apanhados’ a trabalhar

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e o Instituto de Segurança Social organizaram ações de fiscalização que incidiram em 2.100 empresas e mais de 16 mil trabalhadores entre os dias 29 de maio e 12 de junho, e que envolveu 281 inspetores da ACT e 127 inspetores do ISS.

Nestas ações foram detectadas situações com indícios de irregularidade, como funcionários a trabalhar no seu regime de lay-off simplificado e trabalhadores não declarados à Segurança Social.

«A ACT adotou 350 procedimentos, incluindo autos de contraordenação e de advertência e notificações para tomada de medidas, sobretudo nas matérias relacionadas com deveres do empregador no período de redução ou suspensão, contratos a termo, registo dos tempos de trabalho, horários de trabalho e férias», refere um comunicado do Ministério do Trabalho e da Segurança Social.

No mês passado, estavam no regime de lay-off do Código do Trabalho 44.403 trabalhadores no país, o que corresponde ao valor mais alto de sempre.


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