Taxa dupla para animais de estimação cai por iniciativa do PS

O PS deixou cair a proposta que obrigaria os tutores de animais de estimação a pagar uma licença anual obrigatória, passando a pagar apenas um único registo na Junta de Freguesia, sem renovação anual como actualmente acontece com os cães. Nos anos seguintes os gatos ficam de fora e o licenciamento será obrigatório só para cães.

Por outro lado, quem adoptar em centros de recolha de animais ou tiver insuficiência financeira ficará isento desta licença, bem como as sociedades zoófilas e as entidades públicas no quadro de políticas de sensibilização ou de educação para o bem-estar animal, informa o Jornal de Negócios.

Desde Outubro que o registo de animais de companhia no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC), vai passar a ser também válido como licença, no caso dos gatos e furões, o que significa que nesse primeiro ano, não há necessidade do licenciamento na Junta de Freguesia de residência dos tutores e o registo continuará a ser efetuado nos médicos veterinários.

Nos seguintes anos será obrigatória a obtenção da licença anual nas juntas mas apenas para os cães, excepção feita aos ‘cães perigosos ou de raça potencialmente perigosa’, para os quais a licença anual continuará a ser obrigatória desde o registo.

A proposta de alterações ao Orçamento do Estado (OE) para 2020 foi entregue no Parlamento pelo PS e que será votada esta quarta-feira na especialidade, substituindo outra que causou enorme polémica e que obrigava ao pagamento de duas taxas – a do SIAC e a das juntas.

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