Opinião

Suplemento de penosidade e de insalubridade em risco

Artigo de opinião de Arnaldo Fernandes

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Os atuais senhores da Câmara Municipal de Alcochete, à semelhança do que andam a fazer outros eleitos do PS, mormente nas Câmaras do Distrito onde estes se apoiam à direita, há semanas que produzem no espaço público inflamadas proclamações de regozijo acerca do suplemento de penosidade e de insalubridade que entrou em vigor com a lei do Orçamento do Estado a 1 de Janeiro último.

Pena é que não tenham a hombridade suficiente para assumir que este suplemento de penosidade e de insalubridade, na sua modalidade mais alargada, incluindo o risco e estendendo-se a várias outras carreiras e funções, está previsto na lei desde 1998 e que só ainda não foi concretizado porque os sucessivos governos, na maioria dos anos liderados pelo PS, nunca regulamentaram o mesmo, não obstante as múltiplas propostas e iniciativas do PCP nesse sentido.

Como não são capazes de reconhecer que este primeiro passo através da norma inscrita no último OE só foi possível porque o PCP “bateu o pé” e conseguiu inscrever este avanço no âmbito das negociações com o PS e com o governo para viabilização do Orçamento do Estado de 2021.

Tal como não conseguem explicar porque razão é que – estando essa norma em vigor desde 1 de Janeiro, e a circular interpretaria da DGAEP publicada desde 1 de Fevereiro, a atual maioria camarária em Alcochete, ao contrário doutros municípios (Évora, Loures, Seixal, Setúbal e muitos mais….) que já desenvolveram todo o procedimento instrutório e deliberativo e já garantiram o pagamento desse suplemento aos trabalhadores em Fevereiro ou em Março – ainda nem sequer apresentaram uma qualquer proposta, não consultaram os representantes dos trabalhadores sindicais e da segurança no trabalho, como a lei impõe, nem elaboraram ainda o respetivo mapa do pessoal abrangido e a consequente revisão orçamental.

Não fora aliás a iniciativa dos vereadores da CDU em levar à última reunião de Câmara do dia 3 de Março uma proposta para aprovação dos respetivos parâmetros gerais de atribuição, o que muito incomodou o Sr. Presidente e restantes elementos da atual maioria camarária compósita…e tudo continuaria em banho-maria.

Prometeram agora levar finalmente a proposta de atribuição desse suplemento à  próxima reunião do dia 17/3/2021. Mas mesmo que tal suceda, a Assembleia Municipal apenas reunirá em Abril…

O que levará a que este suplemento só venha a poder ser pago em Alcochete, na melhor das hipóteses, em Maio ou Junho, após deliberações na Câmara e na Assembleia Municipais, com prejuízos diversos para os trabalhadores nestes tempos tão difíceis.

Esta a postura de muitas das Câmaras presididas pelo PS e PSD mais não visa do que fazer aproximar o pagamento desse suplemento, cumulativo desde Janeiro, das próximas eleições autárquicas…mesmo que tal tenha repercussões negativas ao nível do escalão de IRS dos trabalhadores.

Vindo de quem vem, daqueles que, gostando de encher a boca com os direitos e com as condições de trabalho dos funcionários, durante 23 anos boicotaram este suplemento, não é de estranhar.

Curioso é que agora corram e se “ponham em bicos de pés” para ficar na fotografia da história…

Entretanto é preciso alertar os trabalhadores para a necessidade de prosseguirem a sua luta, porque nada está ainda garantido e este suplemento pode ser apenas a prazo e para eleições ver…porque o suplemento de penosidade e de insalubridade, para além de âmbito ainda limitado, continua por regulamentar e o OE 2022 pode não conter de novo esta norma.

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