SOS SADO apresenta queixa formal ao Comandante do Porto de Setúbal

O movimento cívico SOS SADO informa na sua página do Facebook que, através da sua Associação, apresentou esta segunda-feira ao Comandante do Porto de Setúbal uma queixa formal depois de a 1 de Abril se terem iniciado as obras junto do terminal TERSADO, obra que segundo a APSS se destina à remoção de um afloramento arenítico situado a cotas com níveis de risco para as embarcações.

A SOS SADO considera que este ‘afloramento arenítico’ se trata de parte submersa do monumento da Pedra Furada de Setúbal – um fenómeno geológico ocorrido há dois milhões de anos.

«Estas obras representam um prejuízo ambiental e geológico considerável, quer pela via do ruído produzido, quer pela ressuspensão de sedimentos gerados e outros que podem ainda não estar determinados.»

A SOS SADO considera ainda que os trabalhos que estão a acontecer são ilegais, pois não estão abrangidos pelo projecto geral, não estão mencionados no Estudo de Impacte Ambiental e por tal não podem ter sido avaliados pela Comissão de Avaliação constituída para o Projecto e pela Agência Portuguesa do Ambiente.

No início de Abril, o movimento cívico SOS SADO interpôs nova Providência Cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada com vista à suspensão do Projecto de Melhoria das Acessibilidades Marítimas ao Porto de Setúbal, depois de uma anterior Providência ter sido recusada pelo Tribunal, que não reconheceu figura jurídica ao movimento.

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