Solidariedade e pesar na reunião camarária no Seixal
A reunião camarária desta tarde no Seixal contou com um voto de pesar apresentado pelo executivo CDU, pelo falecimento do ex-vereador José Carlos Gomes e um minuto de silêncio.
A vereadora Elisabete Adrião expressou, em nome dos eleitos do PS, “a tristeza pelo desaparecimento de um grande homem no trato, respeito e carinho para com qualquer pessoa, era respeitoso e respeitado por todos. Não me recordo de ouvir qualquer palavra amarga, sempre mostrou nobreza nas palavras e actos.”
No período Aberto à População, repetiram a presença Bárbara Vitoreira e Clotilde Costa, ambas a solicitar uma resposta à sua urgência em obterem uma habitação social, a quem o vereador Bruno Santos explicou que “esta é uma situação que nos preocupa e que vamos enfrentando todos os dias, mas não desistimos de procurar soluções, só que o município não consegue dar resposta”.
Laudelina Emílio, presidente da AUGI da Quinta da Lobateira, regressou a dar nota da continuação do atentado ambiental levado a cabo “pelos Estaleiros Os Virgílios, que continuam a acumular material, e cujos camiões passam nas estradas que a AUGI arranjou, e onde já quase não se distingue o que é alcatrão e o que é terra.
A isto acrescenta-se o despejo de entulhos que continua a ser feito por detrás do Lote 159-A, a qualquer hora e à frente de todos.”
Em resposta, Bruno Santos explicou que “o proprietário do estaleiro foi notificado para a retirada dos materiais e das terras”.
Laudelina Emílio lamentou ainda “a desinfomação ou descordenação dos serviços urbanísticos, porque a mim dizem-me uma coisa sobre o processo de legalização, e depois vêm cá comproprietários e recebem informações completamente diferentes, como que o processo vai demorar dois anos, quando tudo está por meses. E já devia estar resolvido, porque desde 2017 que a situação está a arrastar-se sem explicação.”
Sobre este assunto a vereadora Maria João Macau garantiu ir tentar saber mais sobre o ocorrido.
Por fim, interveio Rosa Lemos a dar conta do que aponta como ‘ilegalidades’ que “neste momento a Associação de Moradores de Belverde está numa situação de ilegalidade.
No dia 6 de Fevereiro tiveram lugar eleições para a Associação de Moradores de Belverde, às quais concorreram duas listas. Antes do acto, ficou acordado que não iriam ser recebidos votos por procuração, que nem são permitido em associações sem fins lucrativos.
O resultado das eleições foi de Lista A – 99 votos e a Lista B – 107 votos, mas o presidente da Assembleia Geral contabilizou os 9 votos que chegaram por procuração e deu assim a vitória à Lista A, que ficou com um resultado de 108 votos.
Não foi feita a acta da eleição mas foi dada posse à Lista A pelo presidente da Assembleia Geral.”
Rosa Lemos explicou ainda que “as duas listas tiveram reuniões após as eleições, mas não chegaram a acordo, a Lista B propôs novas eleições, mas não foi aceite, e por isso iremos avançar com uma impugnação das eleições em tribunal”.
O presidente Joaquim Santos reconheceu “desconhecer esta situação, mas iremos acompanhar o futuro institucional dos moradores de Belverde, para onde temos alguns projectos mas que ainda não foi possível avançar. No entanto fico muito contente por ver o interesse e a participação dos moradores nessa eleição.”
AUGI, refugiados e paz
No Período Antes da Ordem do Dia, Joaquim Santos deu conta da redução do processo de vacinação covid19 no concelho, e criticou a forma como está a decorrer o processo de transferência de competências na área da educação, “que mais uma vez demonstra a incompetência do Governo. O processo inicia-se a 1 de Abril, e hoje é que saiu em Diário da República os nomes dos trabalhadores que virão para as escolas do município.”
Relativamente ao apoio aos refugiados ucranianos, “estamos a reforçar o apoio no envio de bens e na recepção das pessoas, e o Seixal irá receber uma reunião de municípios no dia 8 de Abril para percebermos o que pode ser feito nesse aspecto”, apontando ainda como exemplos as iniciativas culturais e desportivas que têm vindo a ter lugar no concelho.
O vereador Manuel Feio (PS) questionou “porque é que não fomos um pouco mais além nesse apoio, porque as actividades culturais ficam sempre bem na fotografia, mas faltam iniciativas para acolher refugidos como fizeram outros municípios. O valor da bilheteira do festival que decorreu no Seixal pela paz foi canalizado para algum povo que esteja a sofrer guerra?”
O vereador Paulo Silva explicou que “infelizmente a Câmara Municipal do Seixal não tem habitações disponíveis para acolher famílias ucranianas, mas estamos a trabalhar com o Serviço Jesuíta aos Refugiados, para receber refugiados vindos de África, que chegaram a Itália a salto, e dos quais ninguém se lembra neste momento.
Iremos também trabalhar com esse Serviço na integração de refugiados ucranianos, com um programa de famílias acolhedoras, que tenham quartos ou anexos disponíveis.”
Relativamente à solidariedade dos eventos, o vereador esclareceu que “a solidariedade existe, e no caso do Festival Saberes e Sabores, parte das receitas do bar será entregue à APCAS – Associação de Paralisia Cerebral Almada Seixal”.
Elisabete Adrião criticou a postura do presidente “que não perde uma oportunidade de destilar ódio ao governo do PS. Devia reflectir nas suas palavras e ações.
Só faltou dizer que os eleitos do PS são todos corruptos, como disse na última reunião.”
Outra acusação foi para a recusa do presidente de incluir na ordem de trabalhos “mais uma proposta dos vereadores PS, para o regimento da Câmara Municipal, que novamente escondeu porque não quer discutir na reunião qualquer proposta sem ser da CDU, mas sobre isso irá ter de responder perante a justiça”.
Na sua intervenção a vereadora Cláudia Oliveira (PSD) frisou “os temas que são recorrentemente trazidos pelos munícipes: a habitação social e as AUGI.
O primeiro porque a Câmara Municipal não tem interesse em resolver, basta ver que no site da autarquia têm umas linhas sobre o assunto e um link para o IRHU que nem funciona. Custa-me vir aqui e ouvir sempre mentirem às pessoas.”
Sobre as Áreas Urbanas de Génese Ilegal, “foi recentemente contratada uma pessoa por 76 mil euros, segundo o Base.gov, para estreitar relações entre os comproprietários, as associações de moradores e a Câmara Municipal, mas as pessoas continuam a vir à Câmara Municipal com dúvidas e deparam com falta de informação. Afinal como está esse processo?”.
Maria João Macau relembrou que “alguns processos das AUGI aguardam apreciações de entidades diversas que ficaram em suspenso também devido ao covid19, mas iremos trabalhar para estreitar as relações com os moradores”.
A vereadora social-democrata mostrou ainda preocupação “com a toponímia do concelho, onde temos ruas na mesma freguesia com nomes iguais, o que causa problemas ao nível dos correios, entregas e até das respostas de emergência”, ao que Maria João Macau respondeu que “estamos a fazer um levantamento sobre isso, e em breve virá à reunião as propostas para alterações, mas isso vai incorrer depois em despesas para os moradores que vão ter de fazer alterações às documentações”.
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