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Sindicato dos Oficiais de Justiça acusa Ministério de desprezar a lei

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O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) acusou hoje o Ministério da Justiça (MJ) de “desprezo pela lei” e de tratar a classe de forma diferenciada relativamente aos outros trabalhadores, disse o seu presidente, Carlos Almeida.

Os oficiais de justiça iniciaram hoje uma greve, que se prolonga até sexta-feira, para “dizer ao país que esta cultura não pode continuar dentro do MJ”, por ser “negativo para o Estado democrático”, afirmou o dirigente sindical, em declarações à agência Lusa.

Carlos Almeida salientou que no primeiro dia a paralisação teve uma adesão “bastante significativa”, mas preferiu não quantificar, por esta ser uma greve “de natureza diferente” e por entender que “na guerra dos números se perde o foco do essencial”.

O presidente do SOJ afirmou que a lei não está a ser cumprida e que os oficiais de justiça são os únicos profissionais dos tribunais que estão disponíveis 24 horas por dia sem que os períodos de trabalho, além do horário de expediente, sejam pagos.

Carlos Almeida explicou que os oficiais de justiça nunca tiveram horas suplementares pagas, mas existia um regime de aposentação especial, de que já não beneficiam.

“Não são pagas horas extraordinárias nem há qualquer compensação”, censurou o sindicalista, que adiantou ter sido ultrapassado o prazo de 31 de dezembro de 2020 para estar concluída a revisão do estatuto da carreira dos oficiais de justiça.

Segundo o presidente do SOJ, a ministra da tutela “foi encontrando razões instrumentais para adiar” e também o prazo definido pela Assembleia da República, 31 de março, expirou entretanto.

“É esta cultura que está instalada, de um tratamento desigual das pessoas”, criticou o dirigente sindical, para quem a situação “é insustentável e pode colocar em causa o futuro da Justiça”.

Carlos Almeida deu também o exemplo de “juízes e procuradores” a trabalharem a partir de casa e vacinados, enquanto “nenhum oficial de justiça foi ainda vacinado” contra a covid-19, embora estejam “na linha da frente”.

No pré-aviso de greve, o SOJ informava que aceitava o cumprimento dos serviços mínimos hoje, quarta e sexta-feira, apesar de considerar o número de profissionais exigido exagerado, mas ressalvou que estes funcionários teriam de “estar vacinados”, o que não se verificou.

De acordo com Carlos Almeida, o Colégio Arbitral argumentou que “não era necessário serem vacinados durante a greve, porque também não estavam vacinados antes da greve”.

“Fomos obrigados a trabalhar sem sermos vacinados, para assegurarmos os serviços mínimos”, alertou.

O dirigente da estrutura sindical alertou ainda para a necessidade identificada pelo MJ de ter mais 408 pessoas para a categoria de escrivão-adjunto, de forma a “garantir o funcionamento dos serviços, para não colapsarem”, um serviço que podia ir sendo assegurado com cerca de 200 pessoas, “mas o secretário de Estado [da tutela] nada fez”, reprovou Carlos Almeida.

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O presidente do SOJ salientou que se avançou para a paralisação “para que amanhã os portugueses não digam que ninguém avisou que os tribunais colapsariam. Uma carreira esforçou-se para avisar que algo vai mal”, enfatizou Carlos Almeida.

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