Sindicato dos Magistrados do MP crítica observações do juiz Ivo Rosa

Adão Carvalho, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, afirmou que não deviam ter sido feitas algumas observações pelo juiz Ivo Rosa no decorrer da leitura da decisão instrutória do processo Operação Marquês.

“Nem da parte do Ministério Público nem da parte dos juízes devem haver considerações sobre a atuação uns dos outros. Cada um cumpre o dever que lhe está constitucionalmente e legalmente atribuído e é isso que deve fazer. As magistraturas são dignas de respeito e é nisso que se deve situar o comportamento de qualquer uma delas”, adiantou à TSF Adão Carvalho.

Admite ainda que “a decisão que hoje foi proferida não é uma decisão definitiva, é uma leitura e interpretação feita pelo juiz de instrução. A decisão é passível de recurso, caberá depois ao Tribunal da Relação entender depois se se verifica ou não a prescrição. Evidentemente que a falta de mecanismos no âmbito da prevenção, designadamente da corrupção, leva a que muitas vezes o conhecimento dos factos seja um conhecimento tardio e, portanto, já demasiado tardio do que aquilo que devia ser”.

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