Sindicato convoca greve geral nos CTT em defesa de trabalhador
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações, SNTCT, decidiu alargar o protesto que até agora tem decorrido no norte do país, em defesa de um trabalhador da empresa que foi despedido este ano, convocando uma greve geral nacional para o dia 13 de Janeiro.
Segundo informa o sindicato, António Manuel Neto Cunha é carteiro desde 17 de Maio de 1984, estando a trabalhar no CDP de Ermesinde. A 20 de Dezembro de 1984 sofreu um acidente de serviço no trajecto do local de trabalho para casa, do qual resultaram lesões irreversíveis e, desde 1988, foi considerado apto condicionalmente pela Medicina do Trabalho.
Até finais de 2011, quando foi colocado em serviços internos, continuou a exercer as funções como carteiro, integralmente.
No entanto, em Agosto de 2019, a direção dos CTT decidiram pelo despedimento deste funcionário, alegando a caducidade do contrato, altura em que deixou de pagar o salário do trabalhador, que sendo subscritor da Caixa Geral de Aposentações, não tem direito a subsídio de desemprego.
Para o SNTCT, esta medida pretende «conseguindo despedi-lo, avançar para o despedimento de todos os trabalhadores vítimas de Acidentes de Serviço ou de Trabalho ou outras incapacidades».
Ao despedimento seguiu-se uma providência cautelar interposta pelo Gabinete Jurídico do SNTCT, e considerou o tribunal que o trabalhador «não está impossibilitado de executar as suas funções, tanto mais que as executou até ao seu despedimento» e considerou também o juiz que «na avaliação da medicina do trabalho nunca o trabalhador foi considerado inapto, antes apto condicionalmente, isto é, podia continuar a executar, e executava, boa parte das funções inerentes à sua categoria de carteiro», concluindo que não existe fundamento para a cessação do contrato de trabalho».
O sindicato avança ainda que «a empresa recorreu da sentença no último dia para o fazer, com efeito suspensivo mediante a prestação de caução.
Ou seja, a empresa preferiu pagar a caução ao Tribunal em vez de pagar já ao trabalhador os valores devidos em virtude da Sentença do Procedimento Cautelar, demonstrando mais uma vez a falta de consideração e ataque ao trabalhador, apesar de saber a situação económica, muito grave, que o mesmo atravessa.»
Perante esta atitude, um conjunto de trabalhadores dos CTT da zona norte decidiram em plenários uma greve geral nos respectivos locais de trabalho no dia 20 de Dezembro, que se alarga agora a todo o país, no qual o SNTCT é apoiado por quatro outros sindicatos que já apresentaram pré-avisos de greve.
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