Setúbal | Águas do Sado perdem a concessão do abastecimento e saneamento da cidade
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, esta terça-feira em reunião de câmara, o Projeto de Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas, que implica o retorno do serviço de águas municipais para a autarquia, deixando de ser privada e explorada pela Águas dos Sado.
O contrato de concessão, da empresa que exerce atividade na cidade à 25 anos, acaba este ano no dia 17 de dezembro, este que não será renovado nem abrirá concurso a nova exploração privada, assim devolvendo a responsabilidade para a câmara municipal e tornando o serviço de águas público.
Segundo se identifica no documento aprovado, as “condições de recolha de águas residuais urbanas e todas as questões que dizem respeito à instalação e conservação do sistema público de drenagem de águas residuais, redes pluviais, ramais de ligação, sistemas de drenagem predial e fossas séticas”, estarão sobe a autoridade e responsabilidade do município.
Antes de o documento se tornar oficial, o mesmo estará submetido a consulta pública durante 30 dias e a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos terá de aprovar o projeto, submetido na reunião de câmara.
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