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Sesimbra | Activado Plano Municipal de Emergência devido ao risco de incêndio rural

A Câmara Municipal de Sesimbra ativou o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil tendo em conta as previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um risco extremo de incêndio rural.

Esta medida vem no seguimento da Declaração de Situação de Contingência, a nível nacional, emitida devido à necessidade de adotar medidas preventivas e especiais face ao risco de incêndio rural, e decorre entre a meia-noite de dia 11, segunda-feira, e as 23.59 horas de 15 de julho, sexta-feira, podendo ser prolongado caso a situação assim o determine.


Neste sentido, foi determinada a adoção das seguintes medidas, de caráter excecional:

– proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem, com as exceções previstas no n.º 2 do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, nomeadamente o acesso, a circulação e a permanência de residentes permanentes ou temporários e de pessoas que ali exerçam atividade profissional;

– proibição da realização de queimadas e de queimas de sobrantes de exploração;

– proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais;

– proibição de realização de trabalhos nos demais espaços rurais com recurso a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal;

– proibição da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas.


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