Será possível justificar falta no trabalho devido à greve nos transportes?

Como é do conhecimento geral, os maquinistas dos comboios estão em greve até ao próximo dia 17 de Março, o que tem provocado dificuldades aos cidadãos que todos os dias utilizam aquele meio de transporte para se deslocarem até aos respectivos postos de trabalho.

Nesse contexto, a CNN Portugal ouviu alguns especialistas na área do Direito do Trabalho, que entendem que a ausência do local de trabalho devido a uma greve nos transportes pode ser justificada, embora a Lei não garanta que se receba salário desse dia.

Existe então uma norma prevista no Código do Trabalho que prevê a “impossibilidade de prestar trabalho devido a facto não imputável ao trabalhador”, explica Luís Gonçalves da Silva, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Apesar de a falta do trabalhador poder ser justificada, as consequências podem ser gravosas, já que nada obriga o empregador a garantir o salário desse dia.

Portanto, e respondendo à questão colocada no título deste artigo, sim, é possível justificar falta ao trabalho devido à greve nos transportes.

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