Seixal | Relatório de Contas 2021: de ‘sucesso’ a ‘agenda de propaganda’
O executivo da Câmara Municipal do Seixal reuniu em sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira, sem a intervenção de munícipes, para debater e votar o Relatório de Contas do Orçamento de 2021.
Na apresentação do documento, o presidente Joaquim Santos considerou que “este foi um ano muito positivo para o concelho, em que contámos com um investimento de 100 milhões de euros do erário próprio da Câmara Municipal”.
O edil destacou ainda a redução da taxa IMI e “dos valores que os munícipes pagam na factura de água”, bem como o apoio aos centros de vacinação anti-covid19, “doença à qual pensava ser imune, mas que me apanhou dois anos depois” referiu.
Em jeito de balanço, Joaquim Santos considerou que “conseguimos alcançar todos os objectivos: reduzir a dívida, aumentámos a remuneração dos trabalhadores da autarquia, realizámos investimento, e mesmo assim tivemos resultados positivos na nossa gestão.
Foi um ano de novos desafios para a população do Seixal mas para os quais a Câmara Municipal esteve à altura”, e agradeceu ainda aos trabalhadores da autarquia pelo trabalho realizado.
Iniciou-se depois a discussão, com a vereadora Elisabete Adrião a apresentar “uma reflexão”, na qual enumerou “as propostas que não foram tidas em conta apresentadas pelo PS para o Orçamento 2021, de cunho propagandista elaborado para as eleições autárquicas que iam decorrer, de um executivo sem visão nem estratégia”.
As críticas do PS foram para “o financiamento de 11 milhões de euros para associações, a maior parte para obras, como forma de conquistar as direções em proveito partidário, num orçamento que primou pela ausência de ideias estruturantes e apoios ao investimento privado. Das contas apresentadas, apenas dois milhões de euros são de investimento efectivo, o resto é um exercício de contabilidade.”
Os eleitos do PS elencaram também “as promessas inscritas no OE 2021 que não foram cumpridas, inscritas apenas com o propósito de preencher folhetos de propaganda, desde o novo Centro de Recolha de Animais às obras em escolas, como a EB de Santa Marta do Pinhal inaugurada sem tudo a funcionar e sem as devidas licenças; ou a obra da alternativa à EN10” acusando ainda o executivo comunista de “lançar concursos públicos com valores ridiculamente baixos, com o intuito dos mesmos ficarem desertos”.
Outro assunto abordado pela vereadora foi “o processo negocial com as juntas de freguesia como a de Fernão Ferro, à qual têm tirado competências e verbas desde que perdeu a cor comunista. Mas pagam 200 mil euros num pavilhão colocado na Quinta da Atalaia, num terreno do PCP.”
Também o vereador do PSD, Bruno Vasconcelos, apresentou declaração de voto onde criticou o processo de discussão do documento, “entregue na sexta-feira, com reunião preparatória na segunda-feira e a votação na quarta-feira, mas isso também é característico para limitar a ação da oposição, quer no acesso à informação, quer na falta de apoio ao nível dos serviços, mas depois contratam, com avultadas avenças, os perdedores do PCP noutras autarquias, para sustentar a máquina partidária”.
Relativamente aos dados do Relatório, considerou que “é cada vez mais de propaganda à imagem do presidente, e de aproveitamento das ideias dos outros partidos, tomando-as como vossas, tal como no caso da rotunda da Ponte da Fraternidade, que demorou 3 meses a ser reparada, em vez de aceitarem logo a proposta do PSD de avançarem com a obra e cobrarem depois à Estradas de Portugal”.
Para Bruno Vasconcelos “não há política desportiva, mas sim o subsidiar dos clubes, não há investimento na mobilidade, incentivo ao investimento privado, à criação de habitação social.
Apresentam como grandes projectos obras como a requalificação do Mercado da Cruz de Pau e do Centro Náutico de Amora e depois estas ficam muito aquém.
Também não há coragem para combater a insegurança, com construção de mais equipamentos para as forças de segurança, ou a criação de uma polícia municipal.
Preferem invocar sempre a responsabilidade do governo central para resolver todos os problemas.”
A votação do documento teve os votos a favor da CDU, a abstenção do vereador independente (ex-Chega) e os votos contra do PS e do PSD. Perante o empate, o presidente usou da figura do ‘voto de qualidade’, aprovando assim o Relatório de Actividades e Prestação de contas de 2021.
Junta de Freguesia de Fernão Ferro versus Câmara Municipal do Seixal
Igual votação obteve a transferência de competências para a Junta de Freguesia de Fernão Ferro, aprovada com o voto de qualidade do presidente, depois de longa discussão onde os eleitos do PS e do PSD acusaram o executivo de retirar verbas a esta Junta por ser de gestão PS.
Eduardo Rodrigues (PS) explicou ainda que “a Junta solicitou que a verba atribuída para a gestão dos espaços verdes aumente em 20 mil euros, tendo em conta a conjuntura internacional, um valor quase irrisório para esta Câmara”.
O vereador socialista apontou ainda outro exemplo: “a Junta de Freguesia de Fernão Ferro vai receber um valor de 217 mil euros, sendo que o valor da proposta inicial era de 164 mil euros. Já ao candidato do PCP para Fernão Ferro, que perdeu, assinou um ajuste directo com a Câmara no valor de 100 mil euros por ano.”
Às críticas, o presidente não deixou de contrapor que “já fizemos três propostas diferentes ao executivo da Junta, mas entendo que o PS tem interesse em adiar a aprovação deste processo para usar isto como facto político.”
Joaquim Santos garantiu ainda que “todo o processo com as quatro Juntas foi feito sob critérios equitativos, porque todos os fregueses têm os mesmos direitos. Contabilizámos o número de salas de aula, os m2 dos mercados, a densidade populacional e a área em hectares. No caso da Junta de Freguesia de Fernão Ferro, o valor ainda é mais elevado porque é a única que tem a gestão dos espaços verdes.
A nova proposta da Junta é para incluir as despesas periódicas, que desde sempre foram tratadas caso a caso.”
Chamada de ministro e 25 de Abril
Durante a reunião o presidente recebeu uma chamada do actual ministro da Educação, João Costa, antes da votação sobre a transferência de competências e recursos na área da educação do Governo para o município.
“Considero este gesto muito importante e um sinal de humildade e de sentido de trabalho”, frisou Joaquim Santos. “O anterior ministro nunca reuniu com as autarquias. Entrou há pouco, mas entrou bem.”
Relativamente à transferência de competências, que reuniu os votos favoráveis da CDU, PSD e as abstenções do PS e do vereador independente, o presidente frisou numa declaração de voto que “votámos favoravelmente no sentido de que é necessário à Câmara Municipal dispor de verba para pagar aos funcionários. Mas afirmamos que as verbas são insuficientes e estão em falta mais de 5 milhões de euros para podermos dar resposta a todas as necessidades que esta transferência irá trazer”, criticando ainda a CDU as datas em que o processo se realiza “em pleno período de aulas”.
A este anúncio, Miguel Feio (PS) frisou o facto de “os vereadores socialistas também têm trabalhado para essa aproximação entre a tutela e a Câmara Municipal do Seixal”.
Elisabete Adrião apelou ainda para que “as comemorações do 25 de Abril tenham desta vez a participação de todos os eleitos na Assembleia Municipal, em vez de apenas uma voz”, ao que o presidente respondeu que é um assunto a discutir pela Assembleia Municipal.
Perante esta resposta, a vereadora relembrou que “no ano passado o PS abordou o assunto na Assembleia Municipal, obtendo como resposta do presidente da Mesa, Alfredo Monteiro, de que a decisão caberia à Câmara Municipal”.
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