SEIXAL – Poluição atmosférica e exoneração de vereadores em debate na reunião camarária

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DIÁRIO DO DISTRITO
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Na primeira reunião camarária de 2019 no Seixal estiveram inscritos treze munícipes para intervir, mas nem todos compareceram. Francisca Moniz Pereira pediu ajuda para uma casa social “que já solicitei em 2016. A minha filha tem uma leucemia, contraída em Agosto e uma cardiopatia grave, e não tenho uma casa digna para ela.” O mesmo problema levou à reunião Fernanda Manuel “porque já solicitei uma casa há cerca de um ano, tenho dois filhos mas tenho de estar a viver na casa da minha sogra, porque estou separada do meu companheiro.”

A vereadora Manuela Calado (CDU) explicou que “os casos estão a ser acompanhadas pelo RSI e por duas instituições, e estão a decorrer conforme o previsto, mas irei ver como poderão ser acelerados, sobretudo o de Francisca Moniz por ter uma criança com uma patologia grave”.

Elisabete Santos Henriques queixou-se do facto de os pais terem recebido uma ordem do tribunal para pagarem 45 mil euros em ano e meio para infraestruturas na Rua Florbela Espanca, em Fernão Ferro, “quando eles sempre pagaram tudo o que lhes foi sendo pedido pela Comissão de Moradores sem terem emitido facturas. São pessoas com mais de 80 anos, que não têm dinheiro para medicamentos quanto mais para pagar isto quando a Câmara Municipal já teve tempo de resolver esta situação.”

A munícipe queixou-se ainda da falta de limpeza dos terrenos vizinhos ao lote dos pais “que há mais de sete anos ando a alertar e dizem-me sempre que não sabem quem são os donos, mas os lotes pagam água e IMI”, ao que o vereador Joaquim Tavares (CDU) referiu que “iremos identificar os proprietários e notifica-los para procederem à limpeza dos terrenos”.

Situações relativas a erros de leitura da água levou à reunião Arlindo Machado. “Já fiz reclamações, mas a resposta que recebi não tinha nada a ver com os factos. Paguei a mais e agora quero o meu dinheiro de volta, porque aquando da primeira vez que reclamei se o funcionário tem resolvido tudo, isto não acontecia.” Também a este munícipe respondeu Joaquim Tavares, garantindo a marcação de uma reunião com os serviços.

Susete Ribeiro inquiriu o executivo sobre o concurso para a concessão do bar da Ponta dos Corvos, a limpeza das fossas e dos contentores do lixo, o arranjo do caminho e a iluminação do parque de merendas. “Pagamos uma exorbitância e não temos condições.”

Joaquim Tavares explicou que “este ano temos intenção de fazer um concurso, e será informada disso. Sobre as outras questões, vamos tentar intervir. Mas aquilo que paga foi aceite por si, aquando da concessão.”

Balduína Conceição Emídio queixou-se de que “em 2014 obtive licença para construir a minha casa, numa zona de AUGI sem alvará. Acontece que durante a construção foram colocados alguns ferros na rua encostados ao meu muro, e após uma denúncia foram lá os fiscais camarários e autuaram-me. Claro que impugnei isso, e agora em 2018 fui a tribunal por um processo-crime de contra-ordenação por este processo. Fui absolvida, mas quero saber quem me vai ressarcir das despesas e danos morais.”

“Se foi absolvida é sinal que a justiça funciona” referiu Joaquim Tavares. “Mas nem todos os processos têm este desfecho.”

Maria Isabel Januário voltou à Câmara Municipal para expor a situação de barulhos causados pelos frequentadores de um café na Rua do Algarve, na Amora. “São uns selvagens que não respeitam ninguém, levam a noite aos gritos e com música alta, chamamos a PSP e eles dizem que não podem fazer nada, para vir à Câmara.”

O vereador referiu que “não tenho informação aqui deste caso, mas vamos solicitar os testes de ruído com os técnicos e com a PSP e desenvolveremos o processo, e iremos agendar uma reunião para combinar tudo isto porque os testes têm de ser feitos na sua casa”.

Marco Teles Fernandes (PS) colocou algumas questões à munícipe Francisca Moniz sobre as condições em que vive, considerando que “esta é uma situação excepcional e como tal deve ser tratada” respondendo a munícipe que “resido num anexo com muitas infiltrações e muito frio, o que prejudica ainda mais o estado da minha filha”.

Poluição, fogo-de-artifício
e defesa da honra

Depois de apresentada e votada com os votos a favor da CDU, BE e vereador Manuel Pires, com a abstenção do PS de uma tomada de posição sobre o serviço nacional de Saúde, Joaquim Santos referiu a reunião que ontem manteve com o ministro do Ambiente e o secretário de Estado sobre a Transtejo e a Siderurgia Nacional.

“Devo dizer que o ministro do Ambiente prima pela rapidez e acedeu muito rapidamente ao nosso pedido para reunião. Relativamente aos problemas ambientais que se têm vindo novamente a fazer sentir nas duas últimas semanas na zona da Aldeia de Paio Pires, foi-nos garantido nessa reunião que também estão a tentar perceber a natureza desta situação, e quem é o causador, tendo em conta o número de queixas que chegou ao ministério.

Em Novembro passado, foi feita uma visita por elementos da Assembleia Municipal onde pudemos constatar as obras que a Siderurgia Nacional está a fazer para minimizar os ruídos, com uma nova central de oxigénio, um conjunto de canhões de água para evitar que as partículas se espalhem pelo ar e a retirada da pilha de escória, entre outros.”

O vereador Francisco Morais (BE) respondeu a uma das notas do presidente sobre a compra do edifício dos Serviços Centrais “que na altura o BE votou contra a construção deste empreendimento, e ainda bem que se realizou a compra a que o Tribunal de Contas obrigou, mas entretanto muito dinheiro já foi gasto”.

Elisabete Adrião (PS) referiu que “apesar de inúmeros apelos de entidades e particulares, no dia 31 de Dezembro, foi permitida a colocação de um ponto de arremesso de fogo-de-artifício a menos de cinquenta metros do CROACS. Não houve mortes de animais, mas houve danos materiais de uma porta destruída devido ao pânico. Podemos imaginar o sofrimento destes, provocado pela mesma autarquia que os retirou da rua para os proteger.”

Joaquim Santos respondeu que “não é a Câmara Municipal que licencia o fogo-de-artifício, mas sim a PSP, e também sabemos que este não explode na zona em que é lançado, embora faça sempre ruído. Mas isso afecta não apenas os animais que estão no CROACS mas também os que estão nas casas particulares” garantindo que “se fizermos outro espectáculo pirotécnico, iremos tomar medidas para que isso não torne a acontecer”.

A vereadora socialista referiu ainda que “o PS apresentou quatro propostas para esta reunião mas o presidente não as aceitou, porque aquilo que o preocupa é que o PS tenha ideias e projectos para o concelho. As nossas propostas eram da adopção de um modelo de orçamento participativo, feita por nós pela primeira vez em 2017; um sistema de aproveitamento de águas pluviais; a construção de uma rotunda junto à antiga PAVIL em Fernão Ferro e aprovada em Assembleia Municipal em 2018, mas que não foi contemplada nas Grandes Opções do Plano para 2019; e uma comparticipação de apoio às actividades lúdicas para crianças em creches públicas.

O presidente continua a não querer dar ouvidos às nossas propostas e isto tem consequências políticas, como o chumbo do orçamento. No mandato anterior as nossas propostas eram aceites porque o senhor sabia que depois, como a CDU tinha a maioria, as mesmas eram logo chumbadas e agora receia que isso não aconteça. E depois vem com o discurso público de que o PS não apresenta propostas.”

O presidente respondeu que “a Câmara Municipal não é a Assembleia Municipal, porque somos um órgão executivo e o que se trás aqui são projectos concretos e não intenções, como a rotunda da Pavil”.

A não resposta a requerimentos do PS por parte do executivo foi outro dos pontos abordados pela vereadora, entre eles o pedido de informação sobre “o acordo com a Cofina, o protocolo com o Sport Lisboa e Benfica e o acesso de consulta ao processo de construção da EB1 de Santa Marta de Corroios”, entre outros, a que Joaquim Santos explicou que “nem sempre conseguimos ter todas as informações completas para dar informação, mas vou diligenciar junto dos vereadores para fornecerem esses esclarecimentos”.

Marco Teles Fernandes colocou questões relativas “à calendarização das marcações das estradas após a colocação dos novos pavimentos, para quando a construção do novo cemitério em Fernão Ferro e ainda do novo Centro de Recolha de Animais” e alertou ainda para “a situação do aterro no Pinhal Conde da Cunha no qual têm sido feitas descargas sucessivas de móveis a frigoríficos e onde até existe uma lagoa com um cheiro nauseabundo”.

DR

Joaquim Tavares explicou que “há um período entre a colocação do pavimento e a sua pintura, mas já estamos a proceder à marcação destas”. Sobre o aterro referiu que “essa zona trata-se precisamente de uma célula para deposição de monos”.

Sobre as outras questões Joaquim Santos referiu que “se querem o novo canil e outras obras feitas, porque é que chumbaram o orçamento? Quem não tem nada que fazer diverte-se com estas coisas. Se tivéssemos o orçamento aprovado seria muito mais fácil avançar com essas obras.”

A vereadora Elisabete Adrião apresentou ainda uma defesa da honra sobre o despacho de 21 de Dezembro que a exonerou do pelouro de Segurança Alimentar e Bem-estar Animal.

“e que chegou primeiro às redes sociais do que ao meu conhecimento, partilhado por um funcionário do PCP que até se regozijou de ter a informação privilegiada pelo Gabinete do Presidente, num despacho difamatório, injurioso e com premissas falsas.

Fui dispensada após meses de intenso trabalho com projectos que agora ficam nas mãos de outros e que tornou este pelouro mais apelativo ao executivo CDU. Saio de cabeça erguida e com o sentido de dever ainda por cumprir mas sabendo que este foi o preço que paguei por ter chumbado o Orçamento.”

“Foi uma tentativa de enxovalho o que foi feito naqueles ofícios que não nos foram mostrados durante a reunião que o presidente teve connosco a informar da cessação das funções, mas que já estavam afixados nas Juntas de Freguesia” referiu Marco Tele Fernandes. “Comigo usaram a história do vídeo feito na EB1 de Santa Marta de Corroios, e cuja exposição feita pela directora nem sequer me foi dirigida. Refere o despacho que não houve autorização dos encarregados de educação, mas estes também a dão quando saem fotos das crianças no Boletim Municipal? As filmagens foram autorizadas pela directora da escola e a imagem das crianças foi protegida.”

Joaquim Santos admitiu que “esta posição política prende-se com o facto de o PS não querer colaborar na construção do Orçamento Camarário, não apresentado propostas, o que nunca aconteceu. Já outros vereadores votaram contra e mantiveram o pelouro, mas achei uma falta de respeito para com o presidente o que o PS fez.

Os pelouros não são dos partidos e por isso não faz nenhum sentido fazer uma iniciativa da autarquia e depois aparecer um vídeo ligado a um partido. Tentei fazer um despacho lacónico e que não desse azo a grandes questões mas que colocasse de forma expressa o facto de não terem participado no Orçamento. O voto contra do PS não foi o motivo para a exoneração, como presidente não posso ter duas pessoas na equipa camarária que actuem conforme lhes apetece. Deram um bom contributo aos dois pelouros em que participaram mas tenho a certeza de que eu e o vice-presidente também o iremos fazer.

Da parte da CDU existe todo o interesse em fazer um caminho partilhado, o que o PS rompeu.”

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