A Plataforma Cívica Aeroporto BA6 Não, que se opõe ao futuro aeroporto no Montijo, vai manifestar-se na terça-feira junto à base aérea e tentar entregar ao primeiro-ministro um memorando que já entregou no Parlamento e na Presidência da República.
“O que vamos transmitir é isto: nós discordamos, porque há um conjunto de largas dezenas de milhares de cidadãos que vão ser afetados pela construção do novo aeroporto do Montijo”, disse José Encarnação à agência Lusa, adiantando que a delegação da Plataforma Cívica deverá integrar cerca de 30 a 40 pessoas.
“Vamos fazer todos os possíveis para entregar ao primeiro-ministro um memorando que já tentámos entregar-lhe, mas que ele recusou receber, para sinalizar a nossa discordância pela construção do futuro aeroporto do Montijo”, acrescentou.
Segundo José Encarnação, entre outros argumentos, o memorando salienta que a construção do aeroporto no Montijo (distrito de Setúbal) irá afetar cerca de 30 mil pessoas dos concelhos da Moita e do Barreiro, que estão debaixo do cone de descolagem/aterragem, não têm casas devidamente insonorizadas e vão ser sujeitos a níveis de ruído muito elevados.
De acordo com o documento, se a opção fosse pela construção faseada do futuro aeroporto no campo de tiro de Alcochete, o universo de pessoas afetadas seria muito menor – cerca de 400 pessoas – e, por isso, muito mais fácil de resolver.
Por outro lado, o memorando defende que a construção faseada de um novo aeroporto no campo de tiro de Alcochete seria uma solução melhor em termos técnicos e ambientais e, numa primeira fase, não teria custos superiores à construção do futuro aeroporto do Montijo.
Para José Encarnação, a cerimónia de assinatura do acordo de financiamento da expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, que terá lugar na terça-feira, pelas 15:00, na Base Aérea do Montijo (a Base Aérea N.º 6), não passa de um “ato de propaganda”, por se tratar de matéria que já estava prevista no contrato de concessão.
“Desde a primeira hora do contrato de concessão, assinado em 2012, que era claro que a concessionária, neste caso a ANA – Aeroportos e Navegação Aérea, tinha a obrigação de construir o [futuro] aeroporto de Lisboa. Isso está nas primeiras cláusulas do contrato de concessão, não há nenhuma novidade em anunciar, com pompa e circunstância, que o Estado finalmente chegou a acordo com a concessionária para o financiamento das obras de expansão do aeroporto da Portela. Era uma coisa que decorria do contrato”, disse.
O representante da plataforma cívica contra o futuro aeroporto do Montijo acusa ainda o Governo de estar a assinar um contrato de financiamento para uma infraestrutura aeroportuária que pode ser inviabilizada pelo Estudo de Impacto Ambiental.
“Estão a criar pressão sobre todas as instituições, quer sejam do Estado, como é o caso da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, quer seja sobre outros órgãos de soberania, porque ainda não há Estudo de Impacto Ambiental. E se o Estudo de Impacto Ambiental for negativo, o que é o que é o Governo faz àquilo que vai assinar amanhã?”, questionou.
No comunicado em que anuncia a ação de protesto – que terá início pelas 14h00 com um desfile pelas ruas da localidade do Samouco, a Plataforma Cívica acusa também o Governo de “capitulação perante os interesses privados da ANA/VINCI ao insistir numa ‘solução’ sem futuro que irá comprometer, por largos anos, a concretização de uma verdadeira solução aeroportuária para a região de Lisboa e para Portugal”.
ZERO reforça necessidade de Avaliação Ambiental Estratégica.
A Associação ambientalista Zero também se coloca contra o acordo que vai ser assinado amanhã entre o Governo e a ANA – Aeroportos de Portugal, que engloba o aumento de capacidade aeroportuária do Aeroporto Humberto Delgado em Lisboa, entendida como essencial para viabilizar o projeto do novo aeroporto no Montijo.
Em causa está a falta da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e consideram ainda necessário a realização de um procedimento de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), tendo em conta que o aeroporto do Montijo é entendido como sendo um aeroporto complementar ao de Lisboa, estando a gestão e a operação aeronáutica de ambos indiscutivelmente ligadas.
Num comunicado a Zero considera que «o Governo tem dado a entender de que a decisão já anunciada há muito, e agora concretizada neste acordo, apenas depende do Estudo de Impacte Ambiental do Aeroporto do Montijo.
No entanto, à luz da legislação europeia, as obras de expansão no Aeroporto Humberto Delgado, que incluem o alargamento do estacionamento para aviões e a construção de um novo hangar para os militares e entidades oficiais, novos acessos rodoviários e a reformulação de toda a circulação em torno do aeroporto, e também a ampliação do espaço de check-in de passageiros, requerem um procedimento próprio de Avaliação de Impacte Ambiental.
Com efeito, um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), relativo à expansão de um aeroporto na região da Valónia (Bélgica) em 2008, assim o confirmou, considerando que “as obras realizadas para modificar um aeroporto com uma pista igual ou superior a 2100 metros incluem, não apenas eventuais obras de extensão da pista, mas todas as obras relacionadas com edifícios, instalações e equipamentos desse aeroporto, em particular devido à sua natureza, extensão e características, como uma modificação do próprio aeroporto, [sendo] o caso particular de obras que se destinem a aumentar significativamente o aeroporto e o tráfego aéreo”[i], e portanto deverão ser sujeitas a um procedimento de AIA.
Ora, o objetivo declarado das obras de expansão no Aeroporto Humberto Delgado é o de aumentar significativamente o tráfego aéreo e o número de passageiros dos atuais 22 milhões de passageiros para 42 milhões em 40 anos.
Para além disso, e de acordo com as diretrizes da Comissão Europeia, as características de um projeto devem ser avaliadas em relação aos seus impactes cumulativos com projetos já existentes ou aprovados, nomeadamente aqueles com efeitos significativos no ambiente, como é o caso da expansão de aeroportos em áreas densamente povoadas.»
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