Rendas de casa antigas congeladas para sempre

A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, assegura que os contratos antigos vão ficar, de forma definitiva, fora do actual regime de arrendamento, para proteger os inquilinos, a maioria idosos.

Em entrevista esta quinta-feira ao Público e à Rádio Renascença, a ministra explica que esta medida, que faz parte do pacote legislativo Mais Habitação, inclui, como contrapartida, uma compensação a ser paga aos senhorios pela não actualização das rendas cuja forma de cálculo ainda está a ser estudada.

Quanto ao subsídio de renda que o Governo inclui no pacote legislativo para dar resposta à crise na habitação, Marina Gonçalves prevê que possa chegar até 100 mil famílias com taxa de esforço acima de 35%.

Quanto aos limites no acesso a este apoio, “só poderão beneficiar dele as famílias com rendimentos até ao sexto escalão de IRS e com rendas até aos limites previstos no programa Porta 65”, frisou a governante que, quanto ao arrendamento coercivo – a medida que tem levantado mais polémica neste pacote legislativo -, explicou que esta figura vai obrigar a rendas baixas, mas não dará direito a isenção fiscal.

“Todos temos a obrigação, desde o Estado, até ao terceiro sector, até à Igreja, até aos proprietários privados, de dar uso ao nosso património. Este é um dever geral, o dever de utilização do património não tem excepções, é um dever aplicado a todos”.

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