Rede social TikTok alvo de dois processos em Portugal
A rede social TikTok está a ser alvo de dois processos judiciais em Portugal, movidos pela organização não-governamental Ius Omnibus, que pede a condenação da plataforma chinesa por práticas ilegais e indemnizações que podem chegar aos 1,12 mil milhões de euros.
As acções foram entregues esta terça-feira no Juízo Central Cível de Lisboa e cobrem os utilizadores com menos de 13 anos, para os quais a associação de defesa dos direitos dos consumidores reclama uma indemnização global até 450 milhões de euros, mas também os utilizadores do TikTok com idade superior a 13 anos, cuja acção contempla um pagamento no total de 670 milhões de euros.
Em causa está a demonstração de que a plataforma, propriedade do grupo chinês ByteDance, não aplica os mecanismos necessários para impedir o registo e a utilização por parte das crianças sem autorização dos pais ou representantes legais. Na acção que visa os utilizadores com mais de 13 anos são invocadas “práticas comerciais enganosas” e “políticas de privacidade opacas”.
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