Recurso do Clube da Arrábida contra dragagens no Sado aceite pelo Tribunal Central
O Tribunal Central Administrativo aceitou o recurso do Clube da Arrábida depois de ter sido indeferida, em primeira instância, uma providência cautelar a pedir a suspensão do contrato das dragagens no estuário do Sado.
Um comunicado do Clube da Arrábida enviado à agência Lusa explica que «o Clube foi notificado na quarta-feira, pelo Tribunal Central Administrativo (TCA), sobre a decisão deste tribunal de ter dado provimento parcial ao recurso que esta associação interpôs, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada (TAF), no passado dia 5 de março de 2019».
Segundo a nota, o TCA considerou que o TAF (primeira instância) «devia analisar novamente o pedido de suspensão da execução do contrato entre a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) e a Mota Engil, S. A, já que tudo indica que há uma forte probabilidade de existir ilegalidade do mesmo, e, portanto, deve o TAF reanalisar esta matéria relativa ao contrato».
A associação ambientalista tinha apresentado no dia 5 de março recurso da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada que indeferiu, em 17 de fevereiro, os pedidos de providência cautelar apresentados por este organismo.
Estes pedidos foram entregues em setembro do ano passado com o objetivo de suspender a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) e a execução do contrato para as dragagens no estuário do Sado.
Para o Clube da Arrábida, «a empreitada das obras de melhoria das acessibilidades do porto de Setúbal constitui o maior atentado ambiental alguma vez perpetuado no rio Sado».
O Clube da Arrábida considera, por isso, que a decisão do TCA representa «uma enorme vitória» e promete continuar a lutar por todas as vias legais contra o que considera ser um «atentado ambiental que resulta de um processo turvo e inquinado que nunca deveria ter acontecido».
ÚLTIMA HORA! O seu Diário do Distrito acabou de chegar com um canal no whatsapp
Sabia que o Diário do Distrito também já está no Telegram? Subscreva o canal.
Já viu os nossos novos vídeos/reportagens em parceria com a CNN no YouTube? Inscreva-se no nosso canal!
Siga-nos na nossa página no Facebook! Veja os diretos que realizamos no seu distrito
