Opinião

Receita fiscal, a grande financiadora!

Uma crónica de Linda Oliveira.

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No anuário financeiro dos Municipios Portugueses elaborado pela ordem dos contabilistas, é elaborado um ranking dos municipios com maior independência financeira. A independência financeira num municipio é tanto mais quanto maior for a decisão da autarquia de obter mais receitas através dos impostos e taxas cobradas aos municipes, do que pelas transferências do Estado e dos empréstimos bancários. 

A Câmara de Palmela encontra-se em 13º do ranking com maior independência financeira; em 23º lugar na lista dos municipios cujo peso da receita fiscal nas receitas totais que arrecadam, é maior; e em 31º lugar nos municipios com maior receita fiscal num total de 308 municipios.

Estes rankings permitem tirar uma conclusão. É clara a política da Câmara Municipal de Palmela em onerar os seus municipes com impostos e taxas municipais, com objectivo de aumentar a sua receita.

A Câmara de Palmela é das que mais impostos cobra à população não os aplicando em prole da população e congratulando-se depois de ter uma boa autonomia financeira.

Veja-se as obras que a Câmara Municipal tanto anúncia estarem concluidas, 270 obras para ser precisa. Contudo se olharmos aos orçamentos aprovados nos últimos anos verifica-se que são sempre as mesmas. Estradas que ficam por asfaltar, ou que sendo asfaltadas vêm a precisar de intervenção assim que cai as primeiras chuvas, a requalificação do Castelo de Palmela, entre muitas outras que ficam por cumprir na integra.

Veja-se ainda que é fácil atingir números quando não se investe na qualidade dos serviços. Os licenciamentos ligados ao urbanismo estão um pesadelo para os contribuintes. Obrigando que as famílias levam muitos meses a conseguir uma licença de habitação e sem a qual não pode receber dinheiro do banco que necessita para acabar a construção, tal como a dificuldade na aprovação de projectos de reabilitação de imóveis do centro histórico.

É fácil atingir números, difícil é atingi-los fazendo um bom serviço público e com as autarquias em beneficio dos contribuintes, que claramante a Câmara Municipal de Palmela não cumpre!

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