Quercus exige que Lusoponte cumpra Regulamento Geral do Ruído

A Associação Quercus pondera fazer uma queixa ao Ministério Público sobre o incumprimento da Lusoponte por incumprimento grave do Regulamento Geral do Ruído.

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A Quercus exige medidas de salvaguarda do Ambiente e da saúde pública e pondera apresentar queixa ao Ministério Público contra a Lusoponte, por incumprimento grave do Regulamento Geral do Ruído.

Segundo nota de imprensa, a associação ambientalista dá conta que que nos últimos anos tem acompanhado e denunciado os graves problemas de ruído provenientes da Ponte 25 de Abril e já em comunicado datado de Janeiro de 2019, a Associação denunciava o grave e continuado incumprimento da Lusoponte, S.A., no que respeita à legislação de ruído.

«O Regulamento Geral de Ruído (RGR) indica expressamente, no artigo 19.º, que as infra-estruturas de transporte, novas ou em exploração, estão sujeitas aos valores limite fixados no artigo 11.º, ou seja, as zonas mistas não devem ficar expostas a ruído ambiente exterior superior a 65 dB(A) Lden, e superior a 55 dB(A) Ln; as zonas sensíveis não devem ficar expostas a ruído ambiente exterior superior a 55 dB(A) Lden, e superior a 45 dB(A) Ln.»

A dez anos do fim da concessão da Ponte 25 de Abril à Lusoponte S.A. (que termina a 24 de Março de 2030), a Quercus voltou a consultar o sítio eletrónico da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) no sentido de perceber se existem avanços no cumprimento (incumprimento) do RGR da Ponte 25 de Abril, e foi sem surpresa que percebeu que desde 2018 não se verificou nenhuma evolução, ou seja, o Plano de Ação da Ponte 25 de Abril exigido pelo RGR, não existe.

A Quercus questiona porque é que, sensivelmente 11 anos após a aprovação do Mapa Estratégico de Ruído (MER) da Ponte 25 de Abril, ainda não tenha sido aprovado o respectivo Plano de Ação.

«Como é já do conhecimento publico, o problema do ruído na Ponte 25 de Abril só poderá ser resolvido substituindo todo o pavimento e colocando uma laje sem grelhas.

É do entender da Quercus, que esta é a principal razão pela qual o MER da Ponte 25 de Abril, elaborado em 2009, nunca deu origem a um Plano de Ação, uma vez que este teria de conter obrigatoriamente a intervenção no tabuleiro, da responsabilidade da Lusoponte.

A Lusoponte não pode continuar a fugir às suas responsabilidades. A inação sobre estas questões, para além de continuar a afetar negativamente os habitantes, irá premiar a Lusoponte aquando o término do atual contrato de concessão da Ponte 25 de Abril (após 24 de março de 2030), uma vez que ao não cumprir com as suas obrigações, estas passarão para a responsabilidade do Estado.»

A Associação pondera fazer uma queixa ao Ministério Público sobre o incumprimento por parte da Lusoponte, tendo em consideração que desde a última vez que a Quercus abordou esta questão (2018), não se verificaram desenvolvimentos e caso esta empresa não altere a sua conduta.

A Quercus exige também à APA que aja sem mais demora, no sentido de serem tomadas todas as medidas e ações para a salvaguarda do ambiente e da saúde da população exposta às emissões de ruído da Ponte 25 de Abril.

À Lusoponte, a Quercus exige «o cumprimento integral das suas obrigações e responsabilidades, sem subterfúgios e esquecimentos seletivos.»

 

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