O PSD acusou hoje os socialistas de introduzirem alterações a um diploma do Governo na área da supervisão bancária “mais lesivas” para investidores menos informados, contestando afirmações do PS de que estaria a proteger os mais vulneráveis.
Em causa está o texto final da Comissão de Orçamento e Finanças relativo a uma proposta de lei do Governo sobre a atividade bancária e supervisão prudencial — que corresponde à transposição de duas diretivas europeias — e que será submetida à votação final global no plenário desta sexta-feira.
Em declarações aos jornalistas hoje ao início da tarde, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, tinha afirmado que o seu partido apresentou propostas que visam uma maior supervisão bancária para proteger “investidores mais vulneráveis”.
Posteriormente, à Lusa, o vice-presidente da bancada parlamentar do PSD Hugo Carneiro contestou esta visão, defendendo que “a proposta do PS aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças é ainda mais lesiva do que a versão inicial [do Governo] para os investidores de retalho dos bancos”.
Para o deputado do PSD, a proposta de alteração dos socialistas afetará sobretudo “pessoas menos informadas, mas com aforro”, como os pensionistas ou os emigrantes.
Na versão inicial do Governo propunha-se que o investimento mínimo em produtos bancários considerados de risco (e que são totalmente perdidos em caso de resolução bancária) fosse de 50.000 euros.
Na discussão na especialidade, e na sequência de um parecer do Banco de Portugal que recomendava que esse mínimo fosse fixado em cem mil euros ou mais, o PSD propôs um teto mínimo de 150.000 euros, enquanto a IL seguiu a indicação do banco central e sugeriu cem mil euros.
Segundo Hugo Carneiro, ambas as propostas foram chumbadas pelo PS na especialidade esta semana, e os socialistas avançaram com uma nova formulação, em que se determina que cada cliente só pode investir no máximo 10% por cento da sua carteira nestes produtos, e com um montante mínimo de dez mil euros.
“Ora é mais fácil colocar dez mil euros do que 50 mil ou cem mil euros num destes produtos. Piora a proposta inicial do Governo”, considerou o deputado do PSD.
Por essa razão, os sociais-democratas e a IL chegaram a um entendimento e irão avocar para plenário na sexta-feira uma proposta conjunta para que ninguém possa investir abaixo dos 125.000 euros, de forma a “dificultar a colocação de dinheiro nesses produtos e a proteger as pessoas”.
O PSD irá também avocar para plenário outra proposta chumbada pelo PS na especialidade e que obrigava, no caso de existir uma nova resolução de um banco, a que todos os documentos da Comissão da Europeia bem como o contrato de venda da instituição fossem acessíveis ao parlamento e ao Tribunal de Contas, ainda que sujeitos ao dever de segredo.
“O PS não veio trazer nenhuma medida para proteger os investidores”, contestou Hugo Carneiro.
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