PS Setúbal contra concessão por 40 anos de estacionamento tarifado
O Secretariado da Comissão Política Concelhia do PS Setúbal enviou às redações um comunicado no qual apresenta o seu posicionamento «frontalmente contra o Projeto de Novo Regulamento Municipal de Estacionamento Público Tarifado e de Duração Limitada no Concelho de Setúbal (apresentado em 2019)» e também «contra a adjudicação da concessão por 40 anos (decorrente do concurso público), que agora foi aprovado pela maioria PCP/CDU em reunião de câmara».
No comunicado o PS Setúbal esclarece que « concorda com os objetivos de se promover estacionamento tarifado apenas em certas zonas da cidade, sobretudo naquelas que registam maior afluência e atividade comercial, como por exemplo a Avenida Luísa Todi, Avenida 5 de Outubro, Praça do Brasil, a fim de se promover a rotatividade no acesso ao comércio e serviços».
No entanto, «considera inaceitável que se implemente estacionamento tarifado em bairros e zonas puramente residenciais, como por exemplo o Bairro Santos Nicolau, o Bairro da Conceição, do Moinho do Frade, da Fonte do Lavra, o Bairro do Liceu, de Vanicelos, das Amoreiras, da Urbisado, entre outros que o projeto contempla, e que são fortemente penalizadores dos cidadãos e das famílias setubalenses».
Os socialistas criticam o facto de que «mais de metade da cidade passará a ser tarifada para efeitos de estacionamento» e também o «enorme aumento do zonamento a tarifar em mais de 500% (dos atuais 1487 lugares para os 8300 lugares previstos no projeto)».
Outra crítica vai para o facto de a proposta de regulamento prever «um brutal e enorme aumento das tarifas a cobrar em todas as zonas, para valores muito superiores, aos praticados noutros concelhos da Área Metropolitana de Lisboa, idênticos a Setúbal, quando o nível de vida e o poder de compra á bem inferior no nosso concelho».
O PS Setúbal apresentou também, no âmbito do período de consulta pública, um conjunto de propostas de alteração «mas apenas foram aceites as propostas de aumentar para 2 o número máximo de dísticos para empresas, e o de incluir como beneficiárias do dístico de residente as Instituições Particulares de Solidariedade Social que prestem serviço de apoio domiciliário no concelho de Setúbal», tendo o executivo CDU rejeitado as restantes.
Para o PS Setúbal «avançar com esta adjudicação para o aumento do estacionamento tarifado em Setúbal, nos moldes em que é apresentado, taxando zonas residenciais e aumentando abusivamente o preço das tarifas em todas as zonas, não só não vem dar resposta às necessidades de estacionamento e de mobilidade da cidade, como terá impactos ainda mais negativos na economia local (que deveria ser apoiada e não penalizada desta forma pela autarquia), além de vir castigar, ainda mais severamente, os setubalenses».
E acusam por isso que este plano serve «apenas e só como uma forma da CMS arrecadar mais dinheiro e aumentar a receita da autarquia, a todo o custo, nomeadamente à conta da sobrecarga sobre a classe média já de si bastante fustigada por uma politica fiscal municipal bastante severa, em comparação com outros municípios, nomeadamente da península de Setúbal».
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