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PS Seixal considera relatório de contas da autarquia é ‘Gira o disco e toca o mesmo’

Os vereadores eleitos pelo PS Seixal enviaram um comunicado às redações no qual explicam o seu voto contra na Assembleia Municipal do Seixal em relação ao Relatório de Contas referente a 2019, que foi aprovado a 8 de Abril com os votos contra do PS, PSD, CDS e PAN, a abstenção do BE e os votos favoráveis da CDU, do eleito pelo Movimento ‘Somos Fernão Ferro’ e o voto de qualidade do presidente da Assembleia Municipal, Alfredo Monteiro.

«’Gira o disco e toca o mesmo’, esta é a melhor forma de expressar como o executivo comunista da Câmara do Seixal aplicou os cerca de 120 milhões de euros do orçamento de 2019.

No dia 8 de abril, o Relatório e Contas de 2019 foi a discussão na reunião de Câmara, tendo o resultado do exercício das contas de 2019, merecido o voto contra dos Vereadores do PS e dos eleitos na Assembleia Municipal na sessão realizada na passada sexta-feira dia 17 de abril. Votámos contra a prestação de contas, porque entendemos, tratar-se de mais do mesmo dos anos anteriores.

“Gira o disco e toca o mesmo”, muita promessa no orçamento, muito investimento e fraca execução, salvo a grande realização neste orçamento que se revela nos cerca de 2,5 milhões de euros gastos com publicidade, comunicação e propaganda, o que demonstra bem que a única preocupação do partido comunista é a manutenção do poder na Câmara do Seixal, sem olhar a meios e a custos. O Orçamento de 2019 contemplou imensos projetos inscritos, na sua maioria, já replicados nos orçamentos de anos anteriores, e que ao que parece vão ser eternizados simplesmente em papel.

Mas vejamos alguns dos muitos projetos que o executivo comunista se propôs fazer em 2019 e que voltou a não cumprir:

– Pelo segundo ano consecutivo, o executivo fracassa na implementação do Orçamento Participativo, e não promoveu a realização das sessões públicas descentralizadas, rejeitando a participação/intromissão dos cidadãos na governação local;

– Ficaram também no papel, a construção do novo cemitério Municipal de Fernão Ferro (promessa 2007), requalificação do Mercado da Cruz de Pau e dos Mercados do Seixal, Torre da Marinha, Casal do Marco e Paio Pires ficaram, projetos que não passaram de intenções;

– Não se construiu a Estação de Serviço de Autocaravanas junto ao terminal fluvial do Seixal, nem a requalificação dos núcleos urbanos antigos de Amora, Arrentela e Aldeia de Paio Pires, ou da frente ribeirinha na Quinta dos Franceses;

– Na Ação Social Escolar, passou-se mais um ano a negar direitos consagrados na Lei às famílias, na comparticipação das componentes não educativas no pré-escolar da rede pública. Não foi sequer apresentado qualquer plano e calendarização para substituir os telhados com amianto das escolas do pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico da rede pública;

– Sem surpresa, ainda sem conclusão das obras: do Centro de Medalha Contemporânea na Quinta da Fidalga em Arrentela; Parque Urbano Miratejo; requalificação do Parque Lopes Graça na Torre da Marinha; a requalificação do Complexo Municipal de Atletismo Carla Sacramento; a requalificação do campo de futebol do Pinhal do General; construção do Complexo Desportivo; requalificação do Centro Distribuidor de Água de belverde; construção da rotunda junto à Ex panificadora PAVIL em Fernão Ferro; (…);

– E que dizer da construção da alternativa à EN10 até à Amora? Projeto com verba inscrita nos orçamentos de há mais de 15 anos;

– E o famoso Projeto do Pavilhão Desportivo Municipal de Fernão Ferro? Com verba inscrita em longínquos orçamentos, desde 2008;

– Sabemos que o executivo comunista é hábil em repetir até à exaustão promessas passadas, é mais que evidente, a sua inércia e incapacidade no seu cumprimento, até para concluir algumas das suas obras que inicia, como é o caso da construção do Centro Distribuidor de Água de Fernão Ferro (promessa de 2006), cuja obra está parada há mais de 1 ano, e sem previsão quanto à sua conclusão. Podemos ainda acrescentar, a promessa não concretizada da requalificação do Mercado da Cruz de Pau e da Escola Básica de Santa Marta de Corroios.

Passou mais um ano, despendeu-se mais de 100 milhões de euros, e pouco ou nada se notou no campo do investimento, que se ficou pelos 13,8 milhões de euros, segundo gráfico apresentado neste Relatório e Contas.

Está patente no relatório e contas, que a manutenção em reduzir a dívida, foi o fator mais relevante da gestão autárquica comunista. Mas, era expectável, que a prestação de contas do ano de 2019 resultasse no salto qualitativo na arte de bem governar, pelo cumprimento das medidas que foram inscritas no orçamento de 2019, mas tal não se verificou.

Do ponto de vista financeiro/empresarial, o ano de 2019 apresenta um saldo de execução orçamental excessivo para uma entidade pública, 20 milhões de euros, que vão ser integrados no próximo orçamento de 2020, logo, também aqui o desastre é grande. Estamos a analisar uma entidade pública cujo propósito não é transformar a sua receita em lucro, muito pelo contrário, exige-se a boa aplicação da receita, cuja preocupação deverá estar centrada no desenvolvimento económico do território e na qualidade nos serviços públicos a prestar.

Estas evidências revelam falta de visão política da gestão comunista. Verifica-se também a incapacidade do executivo em apresentar um orçamento próximo da realidade, assim como, corrigir e aplicar devidamente os fundos disponíveis ao longo do ano do exercício económico.

Em contraponto, as decisões estratégicas são desastrosas e especulativas, como é o caso da construção de Apartamentos Turísticos na Mundet, e agora (por palavras do Sr. Presidente da Câmara), a venda dos terrenos da antiga fábrica de lanifícios de Arrentela a privados chineses.

Esta gestão autárquica comunista não serve os reais interesses do município e das aspirações dos cidadãos do concelho do Seixal, está simplesmente concentrada na manutenção do poder ao serviço de interesses político-partidários.

Em suma, os Vereadores do Partido Socialista não se reveem neste modelo de gestão autárquica que, continua a virar o disco, tocar a mesma música e a população dança.

Exigimos boa aplicação dos dinheiros na Câmara do Seixal.

Os vereadores do Partido Socialista na Câmara do Seixal.»


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