PS, BE e Livre pretendem adiar a suspensão de novos registos de alojamento local
Os vereadores do PS, BE e Livre estiveram na Câmara Municipal de Lisboa a defender o adiamento da suspensão de novos registos de alojamento local na cidade “por novo prazo de seis meses”.
A proposta sugere “a suspensão imediata da autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local, por novo prazo de seis meses, a contar do fim do prazo da suspensão atualmente vigente e até à entrada em vigor da alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local”.
A medida aplica-se “nas freguesias onde se verifique um rácio entre o número de estabelecimentos de alojamento local e o número de fogos de habitação permanente igual ou superior a 2,5%, atual ou que se venha a verificar no decurso da suspensão”, segundo a proposta a que a Lusa teve acesso.
Com base nos dados do peso do alojamento local relativo ao alojamento familiar clássico nas 24 freguesias da cidade de Lisboa, apresentados na proposta, continuam a ser 14 as freguesias que apresentam um rácio superior a 2,5%, nomeadamente Santa Maria Maior (52%), Misericórdia (39%), Santo António (26%), São Vicente (16%), Arroios (14%), Estrela (11%), Avenidas Novas (7%), Alcântara (5%), Belém (4%), Campo de Ourique (4%), Parque das Nações (4%) e Penha de França (4%), Ajuda (3%) e Areeiro (3%).
Além dessas freguesias, mantém-se a proibição de novos estabelecimentos em zonas consideradas de “contenção absoluta”, nomeadamente Bairro Alto/Madragoa, Castelo/Alfama/Mouraria, Colina de Santana, Baixa e eixos Avenida da Liberdade/Avenida da República/Avenida Almirante Reis, de acordo com o Regulamento Municipal do Alojamento Local, em vigor desde novembro de 2019, que estabelece ainda uma zona de contenção relativa, com o registo limitado na Graça e no Bairro das Colónias.
Considerando que “é notório” o problema de acesso à habitação em Lisboa e nos concelhos limítrofes e “sendo hoje nítida a dimensão do número de alojamentos familiares retirados do mercado habitacional”, PS, BE e Livre defendem que “é urgente” prosseguir no sentido da limitação da abertura de novos alojamentos locais na capital e, consequentemente, dar início ao procedimento de alteração do Regulamento Municipal do Alojamento Local, enquanto instrumento de regulação do mercado da habitação, apontando como “essencial dar início a um amplo debate na cidade”.
Os vereadores do PS, BE e Livre querem ainda que a Direção Municipal de Urbanismo apresente, “até 10 de outubro”, o estudo urbanístico do turismo em Lisboa, com os rácios de “Alojamento Local / Imóveis Disponíveis para Habitação” e “Alojamento Local / Alojamentos Familiares Clássicos” por freguesia e por zona turística homogénea, que foi pedido pela câmara há “mais de oito meses”.
Em resposta à agência Lusa, a vereadora do PS Inês Drummond manifestou “certeza” de que a proposta de prorrogação da suspensão de novos registos de alojamento local “será aprovada”, realçando que a primeira iniciativa foi viabilizada e, “de lá para cá, não se alterou nenhum dos pressupostos que levaram à sua entrada em vigor”.
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