Providência cautelar contra ajuda à TAP “não foi a melhor” forma de mostrar descontentamento

“A região Norte e a região Centro dão um contributo determinante para o desenvolvimento económico nacional e, por isso, seria impensável que qualquer plano de regresso da TAP não incluísse a região Norte. Compreendo a insatisfação e a inquietação do Norte, das pessoas do Norte, dos empresários do Norte”, disse hoje Pedro Nuno Santos, em entrevista ao ‘podcast’ “Política com Palavra”, do Partido Socialista.

Contudo, o governante considerou que, no que diz respeito à providência cautelar interposta pela Associação Comercial do Porto (ACP), “a forma de manifestar esse descontentamento no caso não foi a melhor”.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação acrescentou que, “em princípio”, a providência cautelar interposta não impedirá o auxílio à TAP.

“De outra forma, seria uma coisa absolutamente desproporcional. Estão em causa centenas de fornecedores e milhares de trabalhadores. Julgo que há forma de auxiliarmos a TAP na mesma”, sublinhou Pedro Nuno Santos.

Os fundamentos jurídicos da providência cautelar “assentam em três argumentos essenciais”, entre os quais o “desrespeito pelo princípio do equilíbrio territorial”, uma vez que o plano de voos da TAP “concentra 96 por cento dos voos internacionais no aeroporto” Humberto Delgado, em Lisboa, “marginalizando o aeroporto do Porto [Francisco Sá Carneiro] e ignorando os demais”.

A “defesa do princípio da transparência, uma vez que, se a TAP é uma empresa privada, deve viver dos seus próprios recursos”, e a “promoção do princípio da racionalidade” são os outros dois argumentos.

A ACP também garantiu que apresentaria “no prazo de uma semana e meia” um “plano B” para assegurar a viabilidade da TAP, mesmo que centrada apenas em Lisboa, e simultaneamente dar “apoio expresso” aos restantes aeroportos.

No dia seguinte, o presidente do Conselho de Administração da TAP, Miguel Frasquilho, disse que ficou “muito surpreendido” com a providência cautelar da ACP para travar auxílio estatal à companhia aérea.

O responsável falava perante os deputados da comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, na Assembleia da República, em Lisboa, quando admitiu ter ficado “muito surpreendido” com a decisão da Associação Comercial do Porto, depois de terem tido reuniões que considerou “produtivas” e “construtivas” com associações do norte do país.

O Estado (através da Parpública) já detém 50% da TAP, resultado das negociações do Governo de António Costa com o consórcio Gateway (de Humberto Pedrosa e David Neeleman), que ficou com 45% do capital da transportadora, e os restantes 5% da empresa estão nas mãos dos trabalhadores.

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