Protocolos e Bombeiros Sapadores na reunião camarária de Setúbal
A reunião camarária em Setúbal desta quarta-feira iniciou-se com as questões dos vereadores da oposição, com o vereador Francisco José (PS) a solicitar informação sobre o andamento da inclusão do Código de Conduta e Assédio no Trabalho, “aprovado por unanimidade o ano passado e que ficou para receber alguns melhoramentos”, sobre o que o vice-presidente Manuel Pisco explicou que “tínhamos ideia de trazer a proposta em Junho, mas virá na primeira reunião de Setembro”.
O vereador Fernando Monteiro (PSD) alertou para “a perigosidade da ponte no Cais do Portinho da Arrábida, que não sendo móvel coloca problemas de segurança para quem ali circula” e ainda o preço praticado nos postos de amarração”, garantindo a presidente Maria das Dores Meira “que vamos dar conhecimento à empresa que está a gerir a rampa para nos apresentarem uma solução que garanta maior segurança”.
Outro assunto referido pelo social-democrata foi o uso do glifosato na limpeza das ervas e a hipótese de outras medidas, com a vereadora Carla Guerreiro (CDU) a explicar que “estamos a tentar novas alternativas biológicas mas já aplicamos a monda térmica em vários locais”.
Protocolos com IMT
O vereador Joel Marques levantou o assunto sobre uma entrevista dada pela presidente a um jornal local, no qual afirmava desconhecimento sobre os protocolos de cedência de terrenos ao IMT para o espaço onde a autarquia pretende alargar a Feira de Sant’Iago.
“No entanto, numa acta de 25 de Maio 1999, esses protocolos para construção de um centro de testes do IMT foram aprovados por unanimidade, cinco anos antes da idealização do parque da festa de Sant’Iago. Obtivemos esta informação numa tarde e não estamos cá a tempo inteiro porque somos oposição e por isso questiono se a sua citação está correcta ou se trata de memória selectiva.”
A presidente ripostou afirmando que “quando chegámos a esta Câmara Municipal a desorganização era total e não sabíamos de metade das coisas e outras nem sequer estavam registadas em nome da Câmara Municipal, encontrámos pastas pelo chão e nas secretárias e hoje temos uma sala com móveis com mil e tal pastas com registos de propriedade do município. Se calhar a pasta dos protocolos desapareceu no mesmo dia que desapareceram sacos e sacos de documentos que foram depois cortados aos bocadinhos. Na altura o presidente Carlos Sousa devia ter feito uma auditoria e chamado a PSP. Gostava de saber onde estavam registados os protocolos durante a gestão do PS, porque se existia essa pasta, desapareceu e na altura não existiam registos electrónicos.”
Acerca do protocolo a presidente referiu que “não tínhamos conhecimento dos protocolos e nem o IHRU sabia, quando fizemos o ajuste de contas, e que deviam até ter sido os primeiros a dar conta desse entrave. Quando fomos fazer o projecto do alargamento da Feira, o IMT é informado que tem de se retirar, e surgiu a questão dos protocolos.
Não podemos ter acesso à informação apenas pelas actas, porque os protocolos não estão nas Finanças.”
No período da ordem do dia, entre aprovação de cedências de terrenos, doação de parcelas, adjudicação para prestação de serviços de fornecimento de refeições escolares para os jardins-de-infância e 1.º ciclo da rede pública do concelho, foram aprovadas algumas novas toponímicas entre elas a Rua Carmelindo Elias, primeiro presidente da Junta de Freguesia, na freguesia do Sado; Rua Júlio Adrião, médico e dirigente associativo no Bairro Barreto e Rua da Vinha do Ti Josué, na Freguesia de São Lourenço e São Simão.
A vereadora Carla Guerreiro explicou também a aprovação da candidatura «Recolha Selectiva de Biorresíduos em Setúba» que irá funcionar numa primeira fase na Freguesia de Azeitão, parte de Pontes e Alto da Guerra e na União de Freguesias.
“O projecto irá abranger cerca de 20 mil habitantes 9 mil famílias que vão poder fazer recolha selectiva de resíduos orgânicos, que actualmente vão para indiferenciados, e que passam a ser separados logo em casa das famílias, sendo que os grandes produtores de resíduos orgânicos como escolas ou mercados, podem vir também a fazer parte do projecto, com a separação a permitir que os resíduos sejam transformados em composto, em vez de irem para aterro.”
«O Comandante dos Sapadores de Bombeiros tem a nossa total confiança»
No período aberto à população duas munícipes apresentaram questões semelhantes, por estarem em risco de ficarem sem habitação, solicitando à Câmara Municipal um apoio para uma casa social.
O vereador Carlos Rabaçal (CDU) propôs falar com ambas no final da reunião, explicando que “decorrem também processos de actualização, mas temos também uma lista muito grande de inscritos, que ronda as 700 pessoas, e com tendência para aumentar”.
Seguiu-se Vanessa Sequeira que questionou o executivo sobre os concursos de exploração dos bares no Parque de Albarquel e o Bar no Museu do Trabalho, “que ainda se encontra fechado”, e ainda sobre as taxas pagas à autarquia pelo desempenho dos Bombeiros Sapadores durante o desembarque de matérias perigosas, com Carlos Rabaçal a explicar que “as taxas revertem para a autarquia e os serviços são pedidos pelo Comandante do Porto de Setúbal”.
A última intervenção coube ao Bombeiro Sapador Paulo Pires, que apresentou alguns pontos de discórdia com a direcção dos operacionais.
“Temos escalas mensais, com um esquema rotativo que nos desgasta física e mentalmente, porque posso estar a ter de fazer três noites seguidas com turnos de 12 horas, e não são turnos nem escalas iguais para todos. Também os serviços de horas extraordinárias não são distribuídos de forma equitativa, e por isso eu como condutor posso fazer mais horas e receber mais 200 euros que os turnos acima do meu, o que causa fricção entre os colegas. E depois o Comandante ainda aplica castigos quando não obedecemos, como no meu caso que achei que não tenho de fazer provas físicas porque ele as determinou, mas sim quando forem por imposição legal. Porque me recusei fiquei impedido de fazer horas e trocas de serviços.”
Carlos Rabaçal criticou o “discurso do ‘vira-o-disco’ e toca o mesmo que ouvimos há oito anos, desde que decidimos criar medidas sérias e profundas de reorganização dos Bombeiros, e isto são assuntos a tratar entre a autarquia e os bombeiros em local próprio.
Hoje temos uma capacidade de dispositivo como nunca tivemos e agora é que um grupo reduzido de bombeiros anda com este discurso e com manifestações.
Houve redução de horas, porque entregámos a segurança da freguesia de Azeitão aos Bombeiros Voluntários e assim a autarquia teve uma poupança elevada, mas ao mesmo tempo tivemos um grande reforço em toda a questão de segurança, como novas viaturas e mais efectivos, mas também porque o Comandante faz questão de que todos cumpram com as 35 horas de trabalho, embora em certos casos com bombeiros especializados como os condutores, isso nem sempre seja possível.
Em breve vamos abrir concurso para dez novos chefes e para recrutar mais doze bombeiros.”
Também Maria das Dores Meira interveio para garantir que “temos a máxima confiança no actual Comandante, é uma pessoa excelente e em quem temos a máxima confiança. Tanto ele como a Companhia são exemplo a nível nacional e até internacional, também mercê do trabalho que realiza e do vosso trabalho. Mas temos tido muita paciência com esta situação, tentando resolver a situação e garantir unidade na Companhia, mas começa a ser demais. Não podemos alinhar em esquemas como existiam, em que alguns trabalhadores tinham faltas para trabalharem noutros locais, estavam sempre doentes nos dias de serviço e as escalas beneficiavam sempre alguns.
Não nos façam abrir a «caixa de Pandora» porque se for necessário, vamos mostrar processo a processo e de forma pública.
Também compreendo a vossa legitima impaciência porque ainda não foram homologadas as promoções mas isso é um processo do CIADAP e há mais trabalhadores da autarquia na mesma situação.”
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