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Propinas: Saiba como regularizar e quanto vai pagar

Os estudantes já podem regularizar a situação através de prestações no valor de 43,88€, ou seja, 10% do indexante de apoios sociais.

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A crise provocada pela pandemia fez com que muitos estudantes não conseguissem pagar as propinas. No entanto, segundo a publicação divulgada no Diário da República, os estudantes já podem regularizar a situação através de prestações no valor de 43,88€, ou seja, 10% do indexante de apoios sociais.

O plano de regularização prevê o pagamento da dívida em prestações iguais e mensais, nunca inferiores a 10% do indexante de apoios sociais em vigor à data do pedido, sem prejuízo do acerto a que haja lugar na última prestação”, pode ler-se na publicação.

“A adesão a um plano de regularização de dívidas por propinas em atraso é voluntária por parte do estudante, permitindo-lhe propor e acordar com a respetiva instituição de ensino superior um plano de pagamentos, com consequente suspensão dos juros de mora que se vençam após a apresentação do pedido”.

A nota informa ainda que o pedido do plano de regularização “é gratuito, não sendo permitida a cobrança de qualquer taxa ou emolumento pelo respetivo requerimento ou consequente acordo”.

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