Proibição de animais selvagens em circos promulgada pelo Presidente da República
Marcelo Rebelo de Sousa aprovou na segunda-feira o diploma que determina fim de animais selvagens no circo, documento que fora aprovado na Assembleia da República a 30 de Outubro de 2018, com os votos de PS, PSD, BE, PEV e PAN. O CDS-PP votou contra, o PCP absteve-se, tal como o deputado centrista João Rebelo.
O diploma reuniu as propostas de alteração de PAN, PS e BE, que tinham apresentando em Dezembro de 2017, a par do PCP e do PEV, projetos de lei que depois baixaram à especialidade.
Neste diploma ficou definido que animais como macacos, elefantes, tigres, leões, ursos, focas, crocodilos, pinguins, hipopótamos, rinocerontes, serpentes e avestruzes deixam de poder ser utilizados em espectáculos circenses.
As companhias de circo têm-se manifestado contra a proibição de animais selvagens nos circos, com os representantes portugueses na Associação Europeia de Circos a defender que o seu recurso contribui para a preservação da biodiversidade e alegam que também são mantidos animais em cativeiro noutros recintos, que não os circos, para exibição em espetáculos.
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