Marcelo Rebelo de Sousa publicou há minutos o novo projecto do decreto para alargar o Estado de Emergência por mais 15 dias, até ao dia 2 de Maio, que será agora submetido ao Parlamento e que terá de ter «a aprovação, por larga maioria, da Assembleia da República».
Segundo o Presidente da República as anteriores medidas «foram progressivamente surtindo os seus efeitos, tendo sido possível mitigar a transmissão da doença, reduzindo a percentagem diária de crescimento de novos casos de infeção e, consequentemente, de internamentos e de óbitos, permitindo reduzir a pressão sobre o Serviço Nacional de Saúde e salvar muitas vidas».
No teor do decreto, que está disponível na página da Presidência da República, Marcelo de Sousa abre o espaço para que o Governo comece a permitir a abertura de alguns serviços públicos e também de negócios, e também poderá vir a ser simplificado o lay-off.
Volta a ficar suspenso o direito à greve mas apenas para os que possam «comprometer o funcionamento de infraestruturas críticas, de unidades de prestação de cuidados de saúde e de serviços públicos essenciais, bem como em setores económicos vitais para a produção, abastecimento e fornecimentode bens e serviços essenciais à população», e é reposto o direitos dos sindicatos e das associações patronais se reunirem.
A actividade económica apenas irá abrir se o SNS conseguir garantir «uma testagem robusta», deixando também aqui a possibilidade para os pequenos e médios negócios abram, com horários faseados, embora as grandes superfícies ainda se tenham de manter encerrados.
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