País

Postos de abastecimento prioritários e racionamento de combustível

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O Governo anunciou a criação de uma rede de 310 postos prioritários, onde terá de ser reservada uma parte para entidades consideradas prioritárias, como forças de segurança, serviços de emergência médica, transporte colectivo de passageiros e serviços de recolha de lixo.

O abastecimento na rede de 310 postos de combustível em todo o país que serão definidos como prioritários e estará limitado a 15 litros de gasolina ou de gasóleo por veículo, segundo o ministério do Ambiente.

Em comunicado, o gabinete de José Pedro Matos Fernandes explica os termos da Rede Estratégica de Postos de Abastecimento (REPA), criada por causa da greve dos motoristas de matérias perigosas e que vai integrar 310 postos, que ficam obrigados a reservar, para uso exclusivo das entidades prioritárias, pelo menos, uma unidade de abastecimento.

Na prática, são abrangidos cerca de 10% dos postos de abastecimento existentes em Portugal Continental, que totalizam 3.068, segundo dados da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis.

«Os postos de abastecimento pertencentes à REPA ficam obrigados a reservar, para uso exclusivo das entidades prioritárias, uma quantidade de 10.000 l de gasóleo, ou 20% da sua capacidade, 4.000 l de gasolina e 2.000 l de GPL-auto.»

As entidades prioritárias são as Forças Armadas, as forças de segurança e os agentes de proteção civil, os serviços de emergência médica e transporte de medicamentos, as entidades públicas ou privadas que prestam serviços públicos, designadamente transporte coletivo de passageiros, recolha de resíduos urbana e limpeza urbana, serviços de água, energia e telecomunicações, bem como entidades que asseguram o transporte de pessoas portadoras de deficiência.

Os postos de abastecimento REPA vão também participar no abastecimento do público em geral, sendo fixado em 15 litros o volume máximo de gasolina ou gasóleo que pode ser fornecido a cada veículo automóvel e podem requerer a presença de elementos das forças de segurança.

Estes 310 postos beneficiam de prioridade de abastecimento face aos restantes postos, devendo, para o efeito, promover-se o destacamento das forças de segurança necessárias para assegurar o seu abastecimento.

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