O pais vai entrar a partir de 1 de Julho em ‘Estado de Alerta’, embora a área de Lisboa e Vale do Tejo passe para ‘Estado de Contingência’, excepção feita para 19 freguesias da região de Lisboa e Vale do Tejo (LVT) que vão ter regras especiais.
O incumprimento será punido com coimas segundo anunciou o primeiro-ministro António Costa, cujo valor vai variar entre os 100 e os 500 euros para pessoas singulares e entre os mil e os cinco mil euros para pessoas coletivas.
Estas novas regras foram esta quinta-feira aprovadas em Conselho de Ministros com vista ao combate à propagação da Covid-19 em Portugal.
Explicando que o país vai avançar a ‘três tempos’, com a generalidade do território nacional a passar do atual Estado de Calamidade para o Estado de Alerta já no próximo dia 1 de julho, enquanto a Área Metropolitana de Lisboa (AML) avançará para o “nível intermédio do Estado de Contingência”, e as 19 freguesias de cinco concelhos da AML vão manter-se no ‘Estado de Calamidade’.
Assim, na AML, fica proibida a venda de álcool nas estações de serviço durante todo o dia, está proibido o ajuntamento de mais de 10 pessoas e todos os estabelecimentos comerciais passam a fechar às 20h00, exceto os do setor da restauração, “desde que não se transformem em bares e só façam serviço de bebidas”. Os supermercados também passam a poder estar abertos até às 22h00.
Foi ainda decido que cinco concelhos da região – Lisboa, Sintra, Odivelas, Loures e Amadora – ficaram sujeitos, a partir de terça-feira, a medidas mais restritivas numa tentativa de conter os casos de Covid-19, destacando-se entre elas, a proibição de ajuntamentos com mais de 5 pessoas, o encerramento às 20h00 de estabelecimentos de comércio, retalho e de prestação de serviços e a proibição de venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço ou postos de abastecimento de combustíveis.
LISBOA: Santa Clara; LOURES: Camarate/Unhos e Apelação, Sacavém/ Prior Vellho; SINTRA: Queluz/Belas, Massamá Monte-Abraão, Agualva/Mira Sintra, Algueirão/Mem Martins, Cacém/São Marcos, Rio de Mouro; AMADORA: Alfragide, Mina de água, Encosta do Sol, Falagueira/Venda Nova, Águas Livres, Venteira; ODIVELAS: Odivelas, Ramada e Caneças, Póvoa de Santo Adrião e Olival de Basto, Pontinha e Famões.
MEDIDAS PARA PORTUGAL CONTINENTAL – Estado de Alerta
– Confinamento obrigatório para doentes e pessoas em vigilância ativa;
– mantêm-se regras sobre distanciamento físico, uso de máscara, lotação, horários e higienização;
– Ajuntamentos limitados a 20 pessoas
– Proibição de consumo de álcool na via pública
MEDIDAS PARA A AML – Estado de Contingência
– Proibição de venda de álcool nas estações de serviço
– Ajuntamentos limitados a 10 pessoas
– Comércio a encerrar às 20h00
MEDIDAS PARA 19 FREGUESIAS CRÍTICAS – Estado de Calamidade
– Dever cívico de recolhimento domiciliário
– proibidas feiras e mercados de levante
– ajuntamentos limitados a 5 pessoas
– reforço da vigilância dos confinamentos obrigatórios por equipas conjuntas da Proteção Civil, Segurança Social e Saúde Comunitária
– Programa Bairros Saudáveis
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