Atualidade

Portugal obrigado a devolver 8,7 milhões de euros de fundos agrícolas à União Europeia

O incumprimento de regras da condicionalidade levou ao Tribunal Geral da União Europeia (UE) a determinar a devolução de 8,7 milhões de euros de ajudas dadas a agricultores entre 2014 e 2016.

O valor recebido obrigava os agricultores a um conjunto de regras para receberam as ajudas da UE, assim o montante definido a reembolsar é relativo às despesas declaradas pelo nosso país no âmbito da condicionalidade.

As despesas declaradas por Portugal, na ordem dos 8,7 milhões de euros, foram feitas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e pelo  Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

Apesar do acórdão, Portugal poderá recorrer da decisão do Tribunal Geral da União Europeia.


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