POLÍTICA – PCP questionou Governo sobre espaço de ‘O Bando’ em Palmela

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Em comunicado enviado ao Diário do Distrito, o Gabinete de Imprensa da DORS do PCP informa que foi questionado o Governo sobre a legalização do espaço de O Bando

 

«O Teatro O Bando foi fundado em 1974 e em 1999 instalou-se numa quinta em Vale de Barris, em Palmela, onde desenvolve atualmente a sua atividade.

Há cerca de 20 anos que o Teatro O Bando funciona como um polo cultural na região e muito contribuiu para a dinamização de uma intensa atividade, amplamente reconhecida a nível regional, nacional e internacional.

Em Vale de Barris, o Teatro O Bando desenvolve a sua atividade, seja na criação de espetáculos, seja na formação, exposições e seminários, respeitando o meio envolvente e o património natural.

Ao longo destes anos, o Teatro O Bando tem desenvolvido esforços para legalizar o espaço, até ao momento infrutíferos. Vale de Barris integra a Rede Agrícola Nacional e insere-se igualmente numa área protegida, o Parque Natural da Arrábida.

Em 2008, a Câmara Municipal de Palmela aprovou a declaração de interesse público do espaço ocupado pelo Teatro o Bando em Vale de Barris.

Em 2010, o Governo declara a Cooperativa de Produção Artística de Teatro de Animação O Bando, CRL, pessoa coletiva de utilidade pública. Em maio de 2016, declara o relevante interesse público da pretensão requerida – legalização da alteração de uso edificado existente (instalações pecuárias), para as instalações do Grupo de Teatro O Bando.

Sendo o Teatro O Bando uma estrutura reconhecida pela sua atividade cultural de grande qualidade e de proximidade com as populações, apoiada pelo Estado, através da Direção Geral de Artes, com o espaço que ocupa em Vale de Barris declarado de interesse público pelo Município e pelo Governo e desenvolvendo uma atividade que respeita os valores naturais a proteger, é necessário encontrar uma solução de exceção que permita a legalização das suas instalações em Vale de Barris, que consistem na recuperação de antigos edifícios destinados à atividade pecuária.

O grupo parlamentar do PCP na Assembleia da República colocou as seguintes questões ao Governo, através do Ministério do Ambiente:

  1. Considerando que o Governo reconheceu as instalações do Teatro O Bando de utilidade pública, que intervenção tem tido no concreto para encontrar uma solução que viabilize a legalização do espaço?
  2. Atendendo à atividade desenvolvida de âmbito cultural, ao trabalho realizado com a população e o respeito pelos valores naturais está o Governo disponível para adotar um regime excecional que permita ao Teatro O Bando legalizar as suas instalações? Que procedimentos e medidas pretende adotar nesse sentido?»
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