O Comando-local da Polícia Marítima de Lisboa – Extensão da Costa da Caparica efetuou no dia 17 de dezembro, entre as 10h00 e as 15h00, uma ação de fiscalização e policiamento na margem direita do rio Coina, no Barreiro, dirigida à atividade ilegal de captura e comercialização de bivalves, que resultou na apreensão de cerca de 150kg de amêijoa-japonesa.
Durante a ação, foi intercetada uma viatura ligeira com cerca de 150kg de amêijoa-japonesa no seu interior, sem os respetivos documentos de acompanhamento, nomeadamente o Documento de Registo de Moluscos Bivalves, e em incumprimento relativamente às regras sanitárias no manuseamento e transporte destes bivalves.
Como medida cautelar e de polícia foi apreendida a viatura ligeira, os cerca de 150kg de bivalves, uma balança portátil, uma calculadora digital e dezenas de sacos de acondicionamento, tudo material resultante e utilizado na prática desta atividade ilegal.
Os bivalves foram devolvidos ao seu habitat natural, por ainda se encontrarem vivos.
Das infrações detetadas, foi efetuado o auto de notícia, que dará origem à instauração do respetivo processo de contraordenação, ficando os bens apreendidos à ordem do mesmo.
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