Petição quer atribuição automática de ‘Título de Residência’ a imigrantes
Uma petição dirigida ao presidente da Assembleia República, criada por Thialine Britto Rodrigues, solicita que seja atribuído de forma automática o Título de Residência aos cidadãos estrangeiros que residam em Portugal e que já possuem as Manifestações de Interesse aceites até 18 de março de 2020.
O argumento da peticionária é que «para ser aceite a Manifestação de Interesse, é necessária toda uma avaliação minuciosa, pelo que os processos de atribuição dos respetivos TR deveriam ser validados e automatizados após MI aceite».
No documento, que já reuniu mais de 1.200 assinaturas, a autora relembra o «crescente aumento de número de estrangeiros em Portugal e com o intuito de agilizar os trâmites legais para a regularização dos documentos em Portugal, torna-se necessário fazer-se ouvir AGORA mais do que nunca de forma a adequar a demanda de solicitações de pedidos de Autorização de Residência, assim como renovações do mesmo».
Outra questão levantada na petição é o facto de durante «cerca de 3 anos o SEF tem deixado milhares de cidadãos à mercê dos seus serviços precários, e devido ao Estado de Emergência Nacional a situação agravou-se ainda mais.
Neste sentido, torna-se urgente e imprescindível uma solução para a resolução do flagelo que encontram milhares de famílias estrangeiras em Portugal visando uma solução imediata.»
Como justificação para este pedido, Thialine Britto Rodrigues recorda as palavras da ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, sobre «as contribuições dos imigrantes em Portugal ‘são muito maiores que os benefícios’, destacando a importância de ‘realçar que «não há utilização dos benefícios sociais por parte dos imigrantes’.
Segundo a mesma fonte a relação entre as contribuições (totais) dos estrangeiros para a segurança social (746,9 ME em 2018 e 955,5 ME em 2019) e os gastos do sistema com prestações sociais de que os contribuintes estrangeiros beneficiam (95,6 ME em 2018 e 111,1 ME em 2019) é bastante positiva e favorável em Portugal.
Entre 2018 e 2019 o saldo da segurança social com contribuintes estrangeiros aumentou 233,1 ME (+35,8% no último ano). O saldo da segurança social com estrangeiros em 2019 correspondeu a mais do triplo do saldo em 2013 em que atingiu o valor mais baixo das últimas duas décadas”, detalha o relatório.»
A terminar, a peticionária frisa que «descontamos para o Estado, somos 7% da população nacional e queremos ser ouvidos, queremos ter acesso aos nossos direitos e benefícios, pois queremos trabalhar, no entanto vemos nossas vidas paradas por carência de um cartão de identidade (TR). Chega de injustiças! Chega de ficar calados!»
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