Petição pretende tornar agressões a bombeiros como ‘crime público’

Uma petição pública solicita a alteração do Código Penal, no sentido de tornar as agressões a bombeiros como crime público.

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DIÁRIO IMAGEM
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Após as duas agressões de que foram vítimas operacionais das corporações de bombeiros de Borba e de Elvas, foi criada uma petição pública online que pretende a alteração ao Código Penal, de forma a que as agressões a bombeiros passem a ser consideradas crime público.

A petição, dirigida ao Presidente da Assembleia da República, refere que «os bombeiros constituem verdadeiros pilares do sistema de proteção e socorro em Portugal.

Não obstante o reconhecimento generalizado pela população portuguesa da sua função social, têm vindo a ser registados casos de agressões a bombeiros quando estes se encontram em serviço, obrigando à intervenção das autoridades policiais para garantir condições mínimas de segurança para a prestação do socorro e manutenção da eficiência do sistema de Emergência e Proteção Civil.»

O documento refere ainda que «o alarme social e a desmotivação do voluntariado a que estes casos conduzem merecem uma profunda reprovação da sociedade, importando, assim, dar um sinal claro da consideração que o espírito de voluntariado, sacrifício, generosidade e abnegação dos bombeiros merecem».

Desse modo, a petição que conta até agora com pouco mais de 900 assinaturas, requer à Assembleia da República «a alteração do Artigo 132º do Código Penal, tornando crime público as agressões a bombeiros, no exercício das suas funções ou por causa delas, reforçando-se assim a proteção jurídico-penal dos bombeiros em serviço».

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